8 DE JANEIRO DE 2021

7

Sr.as e Srs. Deputados, sete anos é o tempo que temos para evitar o ponto de não retorno. Saibamos estar

à altura e colocar-nos do lado certo, neste momento histórico. Um amplo consenso no Parlamento é

fundamental para uma sustentabilidade climática de longo prazo, que só se alcança com uma lei climática que

estabeleça as regras e o destino do caminho que queremos, que seja intra e intergeracionalmente justa,

apoiada no conhecimento científico, de aplicação abrangente, tecnológica e fiscalmente neutra, assente numa

colaboração entre países e na internalização dos danos ambientais.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de pedidos de esclarecimento relativos a estas duas últimas intervenções.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Nelson Peralta.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Pires, de facto, para resolver o problema da transição ecológica e energética subjacente às alterações climáticas temos de criar emprego.

Sr. Deputado, de facto, colocou essa prioridade no discurso, mas o problema é quando vamos ver a

realidade e vemos que as áreas protegidas em Portugal são as piores da Europa, porque não têm quem cuide

delas, quando olhamos para a Galp, em Matosinhos, e para a decisão desta empresa, com grandes lucros, de

despedir bastantes trabalhadores, quando vemos que, em Sines, na central a carvão, muitos trabalhadores,

diretos e indiretos, vão ficar sem emprego.

Portanto, a pergunta é muito óbvia. Estando de acordo com o princípio enunciado, a realidade mostra que a

atividade do Governo é diferente. Que medidas toma o Partido Socialista para inverter este caminho e para

garantir que a resposta às alterações climáticas é um processo de criação de emprego e de redistribuição da

riqueza?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Como é que o Sr. Deputado do PS deseja responder aos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, desejo responder a todos os pedidos de esclarecimento no final.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Hugo Pires, Sr. Deputado André Silva, hoje é um dia importante, porque a política, neste domínio, costuma ser

acusada de ficar pelas palavras, mas hoje temos a oportunidade de honrar um compromisso que temos com

os portugueses — o PSD também tem este compromisso — e apresentar uma lei de bases para a política

climática. A esmagadora maioria do Parlamento também partilha deste compromisso e, portanto, este não

pode ser um debate poluído pelo tradicional ataque ao passado, pela tradicional propaganda ou até pelos

negacionistas que, às vezes, também aqui se sentam.

Temos uma dívida externa grande em Portugal, mas temos também um grande acumular de défices

climáticos que hoje geram também uma grande dívida climática, cujos juros já estão aí, estando nós já a pagá-

los. O PSD tem estado comprometidíssimo no ataque às alterações climáticas, tendo reformado a mobilidade

elétrica, legislado sobre a produção renovável, sobre a fiscalidade verde e, mais atrás, sobre a Lei de Bases

do Ambiente.

Hoje, temos um grande desafio, que é o de aproveitar a tecnologia para descarbonizar, para eletrificar, para

mudar o consumo, para mudar o País, para oferecer às pessoas uma visão de que Portugal pode ser novo,

diferente, mais verde, pode ter uma economia em que as pessoas participam, com empresas, com

investimento.

Portugal não pode esperar mudar o consumo ou o que quer que seja se taxa tudo e não incentiva coisa

nenhuma. Portugal não pode esperar ter um lugar nesta nova economia se não for um País amigo do

investimento privado, se não for um País amigo do combate às alterações climáticas, se não é um País que

queira investimento, emprego verde ou valor acrescentado.