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I SÉRIE — NÚMERO 35

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respeitantes ao exercício da profissão de técnico auxiliar de saúde e os Projetos de Resolução n.os 614/XIV/1.ª

(PCP) — Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e 686/XIV/2.ª (PEV) —

Reposição e regulamentação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

No segundo ponto iremos apreciar a Petição n.º 24/XIV/1.ª (António Amável Caldeira Fradique e outros) —

Não à violência sobre os profissionais de saúde, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 610/XIV/1.ª

(BE) — Medidas de combate à violência exercida contra profissionais de saúde e 617/XIV/1.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo a adoção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde

nos locais de trabalho, e com o Projeto de Lei n.º 604/XIV/2.ª (CH) — Tipificação de crime público para as

agressões cometidas contra qualquer funcionário público, no exercício das suas funções, independentemente

do seu setor de atividade e agravamento das molduras penais previstas para todas as condutas de ofensa à

integridade física.

No terceiro ponto, iremos apreciar a Petição n.º 33/XIV/1.ª (Jonathan Ferreira da Costa e outros) — Contra

conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis.

Sr.as e Srs. Deputados, chamo a atenção que ainda não acabámos os nossos trabalhos, pelo que peço que

guardem silêncio. A nossa sessão ainda não acabou.

O quarto ponto diz respeito à apreciação da Petição n.º 37/XIV/1.ª (Sindicato Independente de Professores

e Educadores) — Considerar as agressões a professores e educadores como crime público. Reforçar a

autoridade do professor e educador, juntamente com o Projeto de Lei n.º 28/XIV/1.ª (CDS-PP) — Exceciona da

necessidade de queixa e agrava a moldura penal para crimes praticados com violência nas escolas e suas

imediações e instalações adjacentes ou contra a comunidade escolar (53.ª alteração ao Código Penal) e com

o Projeto de Resolução n.º 612/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e resposta à

violência em contexto escolar.

Do quinto ponto constam votações regimentais, que terão lugar no final do debate.

Agora, sim, chegámos ao fim da nossa reunião plenária.

Desejo a todos um bom resto de dia e até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 8 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO PAULO FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO MIGUEL NICOLAU
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pedro Matos Fernandes
  • Ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão