I SÉRIE — NÚMERO 35

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Para o setor agroflorestal não é credível impor cegamente, como o PS e o PAN defendem, metas concretas

de redução de emissões num prazo curtíssimo e não considerar, em paralelo, as emissões associadas ao

aumento da importação de bens alimentares, provocado por essas reduções tão bruscas.

Este padrão de ataque ao mundo rural é contraproducente e resulta em prejuízo do nosso objetivo comum

de combate às alterações climáticas. Uma boa lei de bases do clima deve encarar quem vive no interior, quem

vive no mundo rural não como um inimigo, mas sim como um parceiro neste combate, e o PSD só está

disponível para aprovar uma boa lei de bases do clima.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de não ser possível intervir sem máscara a partir da segunda fila do Hemiciclo. Portanto, peço que façam o favor de passar para a

primeira fila quando quiserem intervir sem máscara.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: Os cenários mais otimistas apontam para que, caso sejam cumpridas as atuais metas climáticas, o

mundo aqueça pouco mais do que 2 °C face a níveis pré-industriais. São 2 °C que significam que, em média,

todos os anos, arderá uma área três vezes superior à que ardeu no trágico ano de 2017. São 2 °C que

inundarão grande parte de Faro, de Aveiro, da Figueira da Foz e do estuário do Tejo até 2050 e que secarão

barragens, onde faltará água para a agricultura, impactando dramaticamente o interior do País. Mas estamos

longe de ser os mais afetados.

Mesmo pandemias como a que vivemos hoje vão-se acelerar, prevendo-se que as alterações climáticas

sejam diretamente responsáveis por mais 100 milhões de infetados com malária até 2030. Junto-me, por isso,

a uma geração grevista, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todos os partidos que aqui, por

unanimidade, assim recomendaram: Sr. Ministro, escute o nosso apelo e decrete a emergência climática!

Os projetos de lei que hoje debatemos vêm dar resposta a essa emergência. Há 20 anos, Deputados

jovens socialistas apresentaram aqui um projeto que gerou a única lei especificamente sobre alterações

climáticas em Portugal. Hoje, como líder da Juventude Socialista, é um orgulho dar continuidade a essa

história como coautor deste projeto.

Nesta luta, estão em causa as nossas vidas, o nosso futuro. Digo-o, pois, inequivocamente: as próximas

gerações, assim como a minha, não nos perdoarão qualquer fracasso!

Aplausos do PS.

Se, entre 2005 e 2010 e desde 2018, conseguimos descarbonizar, muitos foram os anos em que não

conseguimos, em que não fizemos o suficiente. Deixemo-nos, pois, de boas intenções e passemos à ação.

O PS propõe, para isso, um conjunto amplo de instrumentos e, sobretudo, o mais rigoroso sistema de

planeamento e avaliação que organize os nossos esforços para esta missão: planeamento da ação climática

no curto, médio e longo prazo, aprovado aqui, vinculando todos os partidos e Governos, sujeito a consulta

pública alargada e preparado com uma unidade técnica independente e científica, onde os jovens também

estejam representados, e porque não podemos tolerar a inércia ou a ineficácia, devendo haver uma avaliação

contínua, intermédia e a posteriori, sempre independente e transparente; planeamento e avaliação também da

sua expressão e execução orçamental, incluindo um capítulo sobre o clima no Orçamento e na Conta Geral do

Estado; e ainda planeamento e avaliação dos impactos climáticos da legislação, atual e futura.

Descarbonizar vai exigir decisões corajosas. O PS não se furta às suas. Queremos acabar com a

comercialização de carros movidos só a combustíveis fósseis até 2035. Precisamos de proibir a fratura

hidráulica e limitar a extração de hidrocarbonetos. Precisamos de um sistema de transportes públicos robusto,

de valorizar veículos elétricos, gases renováveis, uma rede elétrica inteligente, interligada e descentralizada,

de aumentar os sumidouros nas florestas e nos oceanos. Precisamos de mobilizar a economia e os cidadãos

para esta transição, uma transição justa, com uma estratégia industrial verde, que traga melhores condições

de vida e maiores rendimentos, enquanto combate as desigualdades de género e a pobreza energética.