8 DE JANEIRO DE 2021

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meteorológicos extremos cada vez mais frequentes e à existência de largos períodos de seca que, nos últimos

três anos, puseram em causa a agricultura e o abastecimento público de água.

É por demais necessário um plano estratégico de combate à seca no Algarve. Não podemos continuar a

somar verões em que não sabemos se a água chega à torneira. E, Sr. Ministro, continuamos a não conhecer

as iniciativas efetivas ou o seu calendário. O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve precisa de

iniciativas efetivas e de uma calendarização para que todos possamos começar a fazer a sua parte para

construir a solução.

O Algarve é também um exemplo do que deveria já ter sido feito e não se fez a nível de erosão costeira —

sabemos que a erosão é tanto maior quanto maior for a ocupação humana —, não sendo a única região onde

a erosão atingiu valores excessivamente elevados e onde a ocupação resultou de um mau ou ineficiente

ordenamento do território.

Sr. Ministro, é preciso mais planeamento, é preciso mais ação por parte do seu Governo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, obrigado pelas questões que me foram colocadas.

O Governo, todo ele, assume a aprovação da lei do clima durante a sua Presidência como, provavelmente,

a mais relevante das atividades que viremos a ter a par com outras que são conhecidas, mormente na área

social.

Foi muito bem o Conselho do Ambiente, com os chefes de Estado e de Governo, quando fixou metas

claras, muito ambiciosas, de redução de, pelo menos, 55% das emissões até ao ano 2030 e no sentido de

sermos todos neutros em carbono em 2050. No fundo, não diz mais do que o próprio compromisso do

Governo português desde 2017.

Para isso há agora um trabalho de negociação com o Parlamento Europeu, relativamente ao qual existem

ainda algumas divergências, como é normal numa negociação, mas seria uma irresponsabilidade perder um

momento destes para não aprovar uma lei tão importante como esta. Tudo faremos, enquanto Presidência do

Conselho, já agora numa proposta assumida por nós que é muito semelhante a uma das outras partes do

trílogo que é a Comissão, para, em conjunto com o Parlamento Europeu, chegarmos a uma conclusão.

Este é um ano muito importante porque se realiza a COP (Conferência das Partes) do clima cinco anos

depois da de Paris. Para ser rigoroso, realiza-se seis anos depois da de Paris, mas todos sabemos porque é

que não foi ao fim de cinco anos que ela se concretizou.

Por isso, num tempo em que — boas notícias — os Estados Unidos se juntam a nós, a Europa tem de ter

um papel absolutamente esclarecido, tem mesmo de concluir este semestre como sendo o primeiro espaço no

mundo que assumiu a neutralidade carbónica.

Ainda no contexto desta mesma Presidência, há um conjunto de outras ações da maior importância: não

procurando propriamente responder, mas indo ao encontro de uma preocupação levantada pelo Bloco de

Esquerda, a aprovação, a renovação daquilo que é a Convenção de Aarhus para, de facto, todos poderem ter

acesso à informação e para haver uma completa liberdade de opinião no que diz respeito ao conjunto de ONG

(organizações não governamentais) e outras entidades que se queiram pronunciar sobre esta matéria.

Deixem-me que vos diga que, como imaginam, o problema não existe em Portugal. Em Portugal não existe

problema algum, mas há alguns países na Europa onde eles ainda existem e, por isso, é absolutamente

fundamental que assim seja.

Sem ir muito longe, outra ação da maior importância é a aprovação do regulamento para as redes

transeuropeias de energia, nas quais os gases renováveis vão ter um papel da maior importância, e também a

aprovação do 8.º Programa de Ação Ambiental, que é fundamental para prolongar no tempo, e sob a força de

lei, aquilo que são os princípios do European Green Deal. Em bom rigor, o Green Deal europeu é — não quer

dizer que seja pouco — um compromisso do mandato desta Comissão. E é fundamental poder prolongá-lo no

tempo e encontrar formas de o acompanhar, não deixando de fora a necessidade de regular a fabricação das

baterias, porque é mesmo preciso alterar as regras que existem. Elas foram feitas num tempo em que as