I SÉRIE — NÚMERO 35

28

A bacia do Tejo, independentemente do país onde corre, Portugal ou Espanha, perdeu mais de um quarto

do seu volume de água. Por muito que Espanha cumpra a sua obrigação em torno da Convenção de Albufeira

— já agora, neste último ano cumpriu-a de forma exemplar, pelo que isso não foi tema, e ainda bem que assim

foi, pois o ideal é que nunca o seja —, parece-me muito evidente que, do lado português, temos de ter uma

reserva para, em caso de necessidade, colocarmos água no Tejo. O melhor rio é o Ocreza e o melhor sítio é,

mais ou menos, onde está hoje a Barragem de Pracana. Obviamente, é preciso fazer uma avaliação de

impacte ambiental e ter a certeza, porque temos de a ter, de que os impactos negativos locais não são

maiores do que o impacto global para todo o sistema.

Mas, sim, há muitas intervenções que têm de ser feitas, nomeadamente no Baixo Mondego, em rios como

Pranto, Moega, Arunca, Ceira, sendo que todas essas intervenções não podem ter um modelo de engenharia

que, um dia, levou ao projeto do Baixo Mondego. É inimaginável continuarmos a artificializar rios.

Não estou a criticar o que foi feito, pois era assim que se fazia e é um projeto da década de 70. É o rio que

temos, temos de saber conviver com ele e as populações localizaram-se em face daquela mesma obra, a qual,

obviamente, não tem e nunca terá uma capacidade ilimitada. Quem disser que não vai haver mais cheias no

Baixo Mondego, muito provavelmente, não estará a falar verdade. O que é fundamental é reduzir, utilizando

métodos de engenharia natural — o que obriga a rever todos os projetos e não os projetos de betão que

tínhamos — para que essas intervenções sejam feitas e para que, com essas mesmas intervenções,

possamos reduzir a adução de água ao leito central e aos leitos periféricos do Mondego.

Se muito fizemos no passado, se muito do que aconteceu é fruto da ação política e do compromisso que

fomos estabelecendo, ainda hoje aprovámos uma coisa extraordinariamente importante para garantir o

alinhamento de toda a política legislativa do Governo com o compromisso do combate às alterações

climáticas. Por isso, hoje, em Conselho de Ministros, foi aprovada, através de uma Resolução do Conselho de

Ministros, a avaliação do impacto legislativo na ação climática de toda e qualquer decisão do Governo.

Assim como todas e quaisquer decisões do Governo têm um conjunto de regras, no sentido de se saber

quanto custam e a quem impactam de um ponto de vista mais económico e social, para já, de forma

experimental e durante um ano, com igual rigor, com igual impacto e com igual dimensão no nosso

compromisso, também todos os diplomas aprovados em Conselho de Ministros terão de ter esta grelha de

leitura prévia acerca de quais são as consequências — positivas, positivas nuns casos e negativas noutros ou

negativas — em tudo o que tem a ver com a defesa das condições ambientais, muito particularmente da ação

climática. Esta é uma decisão de hoje.

Ouvindo coisas que aqui foram faladas, não posso deixar de anunciar que, já no início do próximo ano, a

estratégia para o combate à pobreza climática será pública, para que possamos discutir nesta Assembleia, se

o desejarem. De igual forma, a estratégia de longo prazo para a renovação de edifícios e o plano de ação para

a bioeconomia sustentável. Cada um destes instrumentos de política tem uma tradução muito clara nos

investimentos a promover e a serem financiados durante o próximo quadro comunitário de apoio e já a partir

do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Para a bioeconomia sustentável, 150 milhões de euros, três grandes projetos em áreas de grande

consumo, o têxtil, o calçado e as resinas produzidas a partir da floresta de pinho e a sua introdução no

mercado, substituindo produtos químicos e não biossustentáveis.

De igual forma, no que diz respeito à eficiência energética para os edifícios, estamos a falar de 620 milhões

de euros para edifícios públicos e privados, sobretudo de habitação, e também para edifícios de serviços, com

cheques pagos, à cabeça, para os casos de pobreza energética. Não queremos deixar de fora aqueles que,

desejando intervir na sua casa, para ganho no seu conforto e também no investimento e pagamento de

energia que fazem em cada mês, não o possam fazer por falta de liquidez.

Aplausos do PS.

Por isso, a esses, pagaremos, à cabeça, a verba necessária para as suas obras.

Sabemos bem, e foi aqui dito — penso que foi dito, nomeadamente, pelo Sr. Deputado André Silva e

também pelo Sr. Deputado Hugo Pires —, que o grande desafio que está à nossa frente é mesmo o do

combate às alterações climáticas. Sim, esse é o nosso grande desafio. Aliás, foi dito também, e peço imensa