I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, congratulo o PSD pela iniciativa apresentada, mas gostava de lhe pôr duas questões sobre duas lacunas que a iniciativa legislativa

comporta.

Primeira lacuna: a estratégia de adaptação às alterações climáticas não consta na proposta do PSD, não

existe. O grande desafio de Portugal nos próximos anos, mais do que a mitigação, é o da adaptação do

território, nomeadamente à severidade da desertificação e da escassez hídrica. É em função disto que, por

exemplo, podemos tomar opções para uma nova agricultura, para uma forma diferente de produzir alimentos.

Numa situação geográfica abaixo do Tejo, onde a desertificação vai ser gravíssima, onde a severidade de

escassez hídrica vai ser enorme, o que tem o PSD a dizer sobre isto, um partido que tantas vezes puxa pelos

seus pergaminhos na área da agricultura e que, nesta matéria, não vem a jogo.

A segunda lacuna que, para nós, também é, de alguma forma, inusitada é que o Partido Social Democrata

quer combater as alterações climáticas, quer ter uma lei do clima, mas não prevê a eliminação de subsídios,

de apoios, de isenções fiscais aos produtos petrolíferos, aos combustíveis fósseis. Qual é a posição do Partido

Social Democrata nesta matéria?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do PSD.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero agradecer à Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, ao Sr. Deputado André Pinotes Batista e ao Sr. Deputado André Silva as

questões que me colocaram e vou ser muito telegráfico nas respostas.

Relativamente à pergunta do Bloco de Esquerda, naturalmente que nós, quanto aos agentes privados,

temos uma visão completamente diferente daquela visão que o Bloco de Esquerda tem. Portanto, não vale a

pena estarmos aqui a discutir princípios. Nós entendemos que a iniciativa privada é fundamental e que, se

excluirmos os privados deste combate…

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Como vão responder ao problema da energia?!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Deputada, quer ouvir? Quer ouvir, ou não? É que, senão, passo ao Deputado seguinte.

Estava eu a dizer-lhe que é estranho que venha perguntar ao PSD o que fez entre 2011 e 2015, quando a

Sr.ª Deputada suportou um Governo entre 2015 e 2019 e as alterações nesse domínio foram nenhumas.

Portanto, acho que é uma pergunta completamente retórica e para «sacudir a água do capote».

Relativamente às metas — e a pergunta do Deputado André Silva é no mesmo sentido —, entendemos que

uma lei de bases não pode fixar metas rígidas, deve criar mecanismos para que essas metas sejam fixadas e

possam ser alteradas e adaptadas devidamente. Por isso, optámos, como, aliás, justificámos.

Ao Sr. Deputado André Pinotes Batista, direi que, se a propaganda desse resultados, o PS era imbatível

nestes domínios.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Vá perguntar às famílias!

O Sr. Luís Leite Ramos (PS): — Portanto, Sr. Deputado, quanto a essa matéria, nem vale a pena… Eu nem me atrevo, sequer, a entrar em concorrência consigo.

Relativamente ao PART, a posição do PSD não mudou. O que entendemos é que a proposta do PART que

tem vindo a ser aprovada — aliás, temos feito propostas em sede de Orçamento para a alterar, no sentido em

que ela seja mais justa, mais equitativa pelo conjunto do País — beneficia, essencialmente, as Áreas

Metropolitanas do Porto e de Lisboa e deixa o resto do País completamente para trás, de uma forma

absolutamente desigual e inqualificável.