I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Leitão, devo dizer que considero uma ironia o Grupo Parlamentar do PSD dizer que, em matéria climática, não podemos prescindir de armas

efetivas. Estamos a falar do PSD que privatizou o setor dos resíduos, o PSD que privatizou a Galp, a REN

(Rede Elétrica Nacional) e a EDP (Energias de Portugal), fazendo com que agora haja um negócio de milhões,

mas 2 milhões de pessoas em casa ao frio.

Devo dizer, no entanto, que o Bloco de Esquerda considera, obviamente, que deve haver mais

investimento público. Devemos dizer: bem-vindo, PSD, a esta posição!

Quanto à questão das barragens, bem, nós não temos uma posição abolicionista. O que não podemos ter é

todos os rios com barragens e todos os rios, como baterias, a funcionar apenas para o interesse de uma

empresa que o PSD privatizou.

Portanto, o que lhe posso dizer é que, da parte do Bloco de Esquerda, estamos no lado das soluções e

queremos que, já agora, o PSD se junte à proposta do Bloco para criar um setor público de energias

renováveis, até para compensar alguns dos muitos erros que o PSD fez durante a sua governação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Leite Ramos, três Srs. Deputados.

Tendo o Sr. Deputado informado a Mesa que deseja responder a todos os pedidos de esclarecimento em

conjunto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma lei de bases define metas, meios e também planeia.

Para além disso, uma lei de bases climática deve definir o princípio da precaução como atuação e ser

consequente com ele. A importância desta lei vai, portanto, bastante mais além das generalidades e

contradições que o PSD nos apresenta aqui, hoje. Aliás, não nos esquecemos, como disse também o

Deputado Nelson Peralta, que foi o PSD que, em 2015, assinou um conjunto de contratos de exploração de

petróleo que comprometiam largamente a meta da neutralidade carbónica até 2050.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Eram 16 contratos para exploração de petróleo! E foi em 2015. Há cinco anos! Felizmente, a mobilização popular conseguiu derrubá-los um a um.

Mas é aqui que existe também mais uma contradição: a expectativa ou a crença do Partido Social

Democrata de que o mercado resolverá o problema. A entrega destes contratos denota que nem os privados

têm grande interesse em alterar as suas formas de produção, nem o Estado neoliberal pretende, de facto,

planear e intervir na economia para combater o caos climático. Pretende entregar ao mercado para que, mais

uma vez, este faça como melhor lhe convém. E, se dependesse do PSD, neste momento estaríamos a

explorar petróleo em Portugal!

Entende, ainda, o PSD que, se o poluidor puder pagar, este tem direito a poluir. Eu pergunto-me se o PSD

entende que a experiência dos últimos anos, com as Minas da Panasqueira, com os resíduos tóxicos de São

Pedro da Cova, com os resíduos em Sobrado e na Chamusca ou, ainda, o crime ambiental no Tejo e no rio

Ferreira têm algum preço. Uma política de precaução não se coaduna com permitir tudo a quem pode pagar.

Sem metas, sem planeamento público, sem precaução, bem podemos aprovar um conjunto de boas

intenções, mas não saímos daí. É por isso importante perceber e que o PSD diga aqui, esta tarde, quais são

as suas propostas de metas. Compromete-se com metas ambiciosas para 2030? Até que ponto está, de facto,

o PSD comprometido? Porque se está comprometido como esteve durante o período da sua governação, nós

temos, de facto, bastante receio de que não consigamos avançar com o Partido Social Democrata e com

aquilo que é, de facto, o desígnio das nossas vidas.

Aplausos do BE.