8 DE JANEIRO DE 2021

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A prestação de contas, a transparência e a capacidade de reporte são fatores determinantes para o

sucesso da mudança necessária.

A obrigatoriedade de o Governo produzir um relatório anual sobre o estado do clima, olhar a despesa

pública do ponto de vista do seu impacto climático ou motivar a banca e demais agentes económicos a optar

pelo capitalismo consciente nos seus investimentos são algumas das medidas que entendemos vitais para a

superação deste desafio.

Uma lei de bases do clima que reconheça que os agentes da ação climática são os cidadãos, o Estado

central, as regiões autónomas, as autarquias, as entidades com funções de regulação da atividade económica,

as organizações não governamentais de ambiente, as empresas e as entidades particulares — ou seja, os

sujeitos de ação climática somos todos!

Esta é a proposta do PSD, uma proposta que discutimos com a sociedade, num processo de auscultação

pública que deu voz e espaço a todos os que quiseram dar um pouco de si nesta iniciativa e ambição.

Sr.as e Srs. Deputados, a futura lei de bases do clima tem de ser um contrato entre todos, que coloque o

País e o planeta, sempre, em primeiro lugar e que resulte da discussão e negociação francas entre todas as

forças políticas.

Partimos para este debate de mente aberta e com uma única preocupação: que o que venha a ser

aprovado na Assembleia da República torne o País mais resiliente, mais sustentável, mais protegido em

relação às alterações climáticas, mas que também nos permita, desde já, começarmos a reorganizar e a

trabalhar de uma forma completamente diferente perante um desafio do qual depende a nossa vida, a nossa

sobrevivência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 605/XIV/2.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão em discussão oito projetos de lei e tenho a particularidade de subscrever dois deles. Praticamente todos os partidos

apresentaram iniciativas legislativas, havendo propostas diferenciadas, mas todas com um objetivo: o

compromisso para com o combate às alterações climáticas.

De facto, esta que é a grande crise do século XXI deve-nos preocupar a todos, independentemente da cor

política, e exige o compromisso de todos nós para uma discussão séria sobre este assunto, uma discussão

plural que inclua a comunidade científica e as organizações não governamentais de ambiente, que permita

perceber, das várias propostas em cima da mesa, qual o melhor caminho para atingir o objetivo que já

percebemos ser comum.

É um dado aceite pela comunidade científica que o clima global se encontra a sofrer alterações a um ritmo

sem precedentes. O aumento da temperatura encontra-se associado a um aumento das emissões de gases

com efeito de estufa resultantes da atividade humana.

Segundo o relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, o aumento do

aquecimento global acima de 2 °C terá impactos drásticos a nível dos ecossistemas, além da nossa saúde e

dos sistemas alimentares, e na biodiversidade do nosso planeta.

Com a continuação do aumento das emissões de gases com efeitos de estufa para a atmosfera e

consequente aumento da temperatura global, esperam-se alterações ao clima, que aumentarão a

probabilidade de eventos meteorológicos extremos, tais como a redução da precipitação no inverno, o

aumento dos períodos de seca, os fenómenos extremos de vento e ondas de calor, bem como outras

consequências, como o aumento do nível do mar, a acidificação dos oceanos e a perda de biodiversidade.

As atuais previsões demonstram a importância de evitar alterações irreversíveis ao clima e justificam a

urgente tomada de decisões a nível mundial para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e evitar,

assim, o aumento da temperatura global acima do grau e meio.

Os esforços empregues para a redução de emissões não são de se desvalorizar. Contudo, é essencial a

implementação de medidas e ações mais ambiciosas, no que diz respeito à capacidade de resiliência,