8 DE JANEIRO DE 2021

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Enquanto esta realidade se passa na vida dos portugueses, as empresas de energia ganham lucros de

milhões. Precisamos da criação de uma empresa pública de energias renováveis que garanta a criação de

emprego, que garanta a absorção dos trabalhadores de setores obsoletos e que garanta que, ao mesmo

tempo que se faz a transição energética, se elimina também a pobreza energética no País. Não deixamos

ninguém para trás.

Aplausos do BE.

Outra medida essencial, para o clima e para os direitos sociais, é a aposta nos transportes públicos e o

investimento na ferrovia.

O paradigma do automóvel mostra bem o funcionamento do mercado e o seu falhanço. Existe tecnologia

para que os carros emitam menos, mas o parque automóvel, agora, emite mais. Porquê? Simples: as

empresas passaram a produzir mais os chamados «veículos utilitários desportivos», que são mais pesados,

são menos aerodinâmicos e, portanto, emitem mais — um grande falhanço do mercado.

É por isso que precisamos de transportes públicos, precisamos de investimento público e na ferrovia e

precisamos de acabar com a produção de automóveis movidos a combustíveis fósseis já em 2030.

Temos muitos outros problemas para resolver: a norte do Tejo, a nossa floresta está organizada como uma

mina para a produção da pasta de papel, as nossas áreas protegidas estão desprotegidas, os nossos rios são

tratados como simples baterias de eletricidade, as embalagens supérfluas inundam os nossos supermercados

e a cultura do produto descartável obriga à extração contínua de recursos.

Neste contexto, a educação ambiental e a mudança de comportamentos são importantes e temos várias

medidas para o seu reforço. Mas não nos deixamos enganar: a crise climática e as desigualdades sociais são

resultado deste sistema económico e não de escolhas individuais.

Não aceitamos que o conceito de poluidor-pagador seja uma via verde às grandes empresas para poluírem

mais e um grande sobrecusto na vida das famílias.

É o papel desta lei de bases criar alternativas e novas formas de fazer, mais sustentáveis e justas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Há, obviamente, uma componente internacional na lei de bases do clima e o Bloco de Esquerda não pode deixar de saudar o facto de Donald Trump ter sido derrotado e, com isso,

finalmente, os Estados Unidos poderem voltar, novamente, ao Acordo de Paris.

A paz, a solidariedade, a cooperação internacional, o financiamento internacional, a partilha de

conhecimento, o reconhecimento das responsabilidades históricas e o estatuto de refugiado climático são

pedras basilares da humanidade e essenciais ao desenvolvimento das nossas sociedades.

Apenas 100 empresas são responsáveis por 71% das emissões globais. No consumo, o top 10 da

população mais rica é responsável por metade das emissões globais. Quem menos contribuiu para as

alterações climáticas é quem mais sofre com os seus efeitos: as populações empobrecidas, as populações do

sul global e, em particular, as mulheres.

Concluo, assim, reafirmando o caminho que o Bloco propõe: uma lei de bases com metas ambiciosas, com

políticas que mudem o modelo de produção para respeitar o planeta, para proteger os recursos naturais, para

criar emprego, para responder às necessidades sociais e para combater a pobreza.

Juntamos a nossa voz à dos jovens que têm estado nas ruas na greve climática internacional, que inundam

as ruas com uma mensagem de esperança e com uma exigência de futuro. É por isso que temos de agir já.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD, para apresentação do Projeto de Lei n.º 598/XIV/2.ª.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A política climática é um instrumento essencial ao desenvolvimento de uma economia sustentável,