8 DE JANEIRO DE 2021

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transcontinentais que Portugal assinou e que nos fazem importar os produtos mais básicos que temos aqui, no

nosso quintal?!

São estas as questões do nosso tempo. A crise ambiental não é uma consequência inevitável da história

humana; é fruto de opções e do modelo socioeconómico estabelecido.

É por isso que a visão integrada do ambiente que o PCP propõe é a que melhor serve os interesses do

povo e do País, permitindo salvaguardar o equilíbrio ecológico e combater as alterações climáticas.

Não propomos apenas fazer ambientalismo tipo jardinagem, que é o ambientalismo sem luta de classes,

como Chico Mendes, a quem prestamos homenagem, apelidou, porque é possível, havendo vontade, havendo

coragem e enfrentando o poder económico, travar a destruição da natureza, e isso é do interesse dos povos,

tal como do povo português.

É possível, sem absolver os donos do mundo, sem colocar velhos contra novos e sem aprofundar

desigualdades, proteger o planeta e todas as formas de vida.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para a apresentação do Projeto de Lei n.º 526/XIV/2.ª (PEV), tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os efeitos negativos do processo das alterações climáticas fazem-se sentir, no presente, um pouco por todo o mundo, sendo bastante visíveis,

fundamentalmente, os extremos climáticos regulares, acentuados e violentos.

Isto não é nada para que a comunidade científica não venha a alertar há muito, com destaque para os

relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, que dizem que, se nada for feito, o

século XXI acolherá amarguras reais, resultantes do aumento da temperatura média do planeta, com um clima

mais agressivo, com o degelo dos glaciares, com o aumento dos níveis do mar e com a desertificação dos

solos, resultando em perda de solo útil para a agricultura, em repercussões na alimentação humana e na

disseminação de doenças características dos climas tropicais, entre outras consequências.

Em suma, os impactos ambientais, sociais e económicos estão à mostra e assumem uma enorme

gravidade. Pela nossa parte, assumimos desde há muitos anos a luta contra as alterações climáticas, mesmo

sozinhos e sujeitos à crítica dos «Velhos do Restelo».

É urgente agir em duas vertentes: mitigar as alterações climáticas, atuando sobre as causas

antropogénicas de fatores que podem acelerar esse processo, e adaptar as sociedades e o território às

alterações climáticas, erradicando os fatores de maior vulnerabilidade e gerando mais resiliência.

Ao nível internacional, a obtenção de acordos tem sido difícil, com os países que mais emitem gases com

efeito de estufa a procurar, constantemente, aligeirar as suas responsabilidades de ação, ou mesmo

desvincular-se, vergonhosamente, dos acordos.

O Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, estabelece a urgência de reduzir as emissões com

efeito de estufa, de modo a limitar o aumento da temperatura média do planeta, implicando um esforço de

todos os Estados, em particular dos que mais emitem gases para a atmosfera, que implicam com o processo

de alterações climáticas.

As responsabilidades que Portugal assume, neste semestre, no plano da União Europeia exigem uma

particular atenção a estas temáticas.

Em Portugal foi feito um estudo — projeto SIAM (Climate Change in Portugal - Scenarios, Impacts and

Adaptation Measures) — que apontou preocupações para diversos setores económicos e para o território

nacional relacionados com a mudança climática, revelando, por exemplo, que regiões como o Alentejo correm

um risco de desertificação de solos e que a subida dos níveis do mar ameaça o nosso litoral.

O caminho é o de estabelecer e concretizar medidas de mitigação e de adaptação eficazes para atingir os

objetivos propostos.

Portugal está dotado de instrumentos que regem as decisões políticas que implicam com as questões

climáticas e que impõem uma transversalidade em diversos setores governativos e na sociedade em geral.

Não obstante, Os Verdes consideram que, no enquadramento resultante da Constituição da República

Portuguesa e da lei de bases da política de ambiente, é útil criar uma lei-quadro específica para a política