I SÉRIE — NÚMERO 35

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à preservação da natureza, à construção de uma sociedade mais justa e, principalmente, ao aumento da

qualidade de vida dos cidadãos.

A evidência da gravidade e a rápida evolução das alterações climáticas convocou a comunidade

internacional para sucessivos acordos de colaboração e para a adoção de medidas estruturais na economia e

na sociedade.

A União Europeia — que elegeu o combate às alterações climáticas como um dos objetivos prioritários da

sua atuação e com reflexo na aprovação da primeira Lei Europeia do Clima — assumiu o papel de

impulsionadora da resposta internacional à crise climática através do Pacto Ecológico Europeu, o Green Deal,

que aponta para que a Europa seja o primeiro continente climaticamente neutro em 2050.

As evidências mostram que Portugal é um dos países da União Europeia que mais será afetado pelos

efeitos das alterações climáticas — na erosão costeira, no risco da subida do nível das águas do mar e nas

cheias, na desertificação e nos incêndios —, o que exige que se implementem políticas públicas eficazes,

responsáveis e capazes de assegurar a transversalidade e a interdependência destas áreas.

O nosso dever e a nossa responsabilidade na criação e implementação de políticas e instrumentos eficazes

de adaptação e mitigação às alterações climáticas são, portanto, inalienáveis. Temos de agir com a urgência e

a assertividade que a situação reclama e merece.

Num contexto de particular complexidade decorrente da crise pandémica importa refletir esta dimensão

com vista à promoção, por um lado, de uma cidadania consciente e empenhada na adoção de

comportamentos sustentáveis e, por outro lado, de uma Administração Pública focada no combate às

alterações climáticas.

As alterações climáticas não conhecem idades, género, ideologias ou fronteiras. São um problema global

que convoca à ação de todos, sob pena de vermos comprometido o futuro do nosso planeta.

O projeto de lei de bases do clima apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD procura dar uma resposta

concreta e objetiva aos grandes desafios que enfrentamos nesta matéria, complementando o quadro legal

ambiental vigente em Portugal e que inclui os setores da água, do saneamento e resíduos, da energia, do ar,

do ruído, do litoral e da biodiversidade.

É um projeto de lei de bases que propõe um quadro jurídico enquadrador da política do clima e que prevê

mecanismos de resposta urgente e eficaz às alterações climáticas, seja no plano da adaptação, seja no plano

da mitigação, um projeto de lei que visa estabelecer uma política do clima eficaz, clara, coerente e ordenada

nos diferentes níveis de atuação, articulada com a política do ambiente e com cada um dos setores conexos, e

que garanta a distribuição equitativa dos custos e dos benefícios que decorram da aplicação das soluções que

vierem a ser implementadas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — O projeto de lei do PSD reserva ao Estado e aos seus agentes o papel de promotores de um ecossistema socioeconómico favorável à participação dos vários sujeitos da ação

climática no caminho para a sustentabilidade, assim como de garante da distribuição equitativa dos benefícios

que decorrerem da aplicação da lei.

Tendo como princípios fundamentais o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade intra e

intergeracional, a transversalidade das políticas, a neutralidade fiscal, o conceito de poluidor/utilizador-pagador

e a cooperação internacional, o projeto de lei do PSD visa, nomeadamente: promover uma transição, justa e

duradoura, para uma economia competitiva, sustentável e circular, neutra em carbono e promotora do

crescimento verde inclusivo; contribuir para a coesão social e territorial; reforçar a participação e capacitação

dos setores público e privado e dos cidadãos para a ação climática; promover a investigação e a inovação em

matéria climática; garantir a eficácia, a clareza e a transparência dos sistemas de informação, reporte e

monitorização.

Propomos, ainda — e este é um ponto importantíssimo —, a criação de um conselho para a ação climática,

um órgão independente do poder político e dedicado à análise e avaliação das alterações climáticas e da

política do clima e sujeito a obrigações de reporte perante a Assembleia da República.

Aplausos do PSD.