I SÉRIE — NÚMERO 35

10

A proposta apresentada pelo PAN parte destes pressupostos, fundamenta-se cientificamente e define

metas para atingir a imprescindível neutralidade carbónica, ainda que não tão ambiciosas quanto as que o

Bloco apresenta na sua proposta. O projeto do PAN vai também ao encontro das ideias do Bloco de Esquerda

na relevância atribuída à educação, quer em contexto escolar, quer na sensibilização da população em geral

para a cidadania ambiental, como ferramentas de combate às desigualdades. Mas convém não descurar que o

sistema de produção e de marketing deverão assumir as suas profundas responsabilidades na concretização

da transição climática.

A proposta do PAN, como a do PS e a do PSD, não inclui, no seu articulado, qualquer referência à

necessidade de proteção a ativistas ambientais e climáticos. O Bloco de Esquerda considera essencial que,

perante o cenário vivido nos últimos anos em Portugal, particularmente os ataques judiciais a quem

corajosamente liderou a luta contra a poluição, nomeadamente no rio Tejo e seus afluentes, sejam

assegurados mecanismos de proteção e de apoio aos ambientalistas. Este tipo de medidas é exigido pelas

associações não governamentais de ambiente e até por diretivas europeias.

Contamos com o apoio do PAN para esta proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Carvalho, do PSD, evidentemente, estamos disponíveis para debater, na especialidade, todos os aspetos desta lei. Congratulo o Partido Social

Democrata por ter apresentado uma iniciativa sobre esta matéria, que é fundamental e que tanto diz às novas

gerações, sendo um desígnio dos nossos tempos.

Quero comentar apenas e só um aspeto da sua intervenção: não temos qualquer preconceito relativamente

ao investimento privado que tem de ser feito no combate às alterações climáticas, nomeadamente no que toca

à sua mitigação e adaptação. Mas aquilo que o projeto do PSD não tem, tal como o do Partido Socialista

também não tem, no que diz respeito ao investimento, são critérios de custo-eficácia na escolha das políticas

climáticas. É fundamental que consigamos protagonizar e verter isto em sede de especialidade, tal como o

PAN tem previsto.

Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, congratulo o Bloco de Esquerda pela apresentação da iniciativa legislativa

também sobre esta matéria.

Sim, concordo consigo. De facto, é impensável e não se consegue perceber como é que o CDS e o

Iniciativa Liberal não vêm «a jogo» com uma proposta para resolver o grande problema da humanidade, o

desígnio dos nossos tempos. Não se consegue, de facto, perceber.

Relativamente às metas do PAN, que não são tão exaustivas como as do Bloco de Esquerda, quero

relembrar o seguinte: se, por um lado, podem não ser tão exaustivas, as do PAN são vinculativas e as do

Bloco de Esquerda não o são. Em processo de especialidade, podemos fazer essa aproximação e encontrar o

melhor das duas propostas.

Relativamente à matéria que trouxe, extremamente importante, de defesa dos ativistas e dos

ambientalistas que, muitas vezes, são perseguidos, estamos inteiramente de acordo. Estamos a trabalhar

nisso numa outra iniciativa à parte, que iremos apresentar nos próximos dias, que é a do estatuto do

denunciante.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, entrar na fase de apresentação dos diversos projetos de lei, do PCP, de Os Verdes, do Bloco de Esquerda, do PSD e das Sr.as Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira.

No final, procederemos, como agora, aos pedidos de esclarecimento respetivos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP, para apresentar o Projeto de

Lei n.º 446/XIV/1.ª (PCP).

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutir a ação climática e as grandes questões ambientais do nosso tempo é tão exigente quanto urgente, assim como identificar causas para