I SÉRIE — NÚMERO 35

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baterias para a mobilidade elétrica ainda tinham uma dimensão pequena, mas hoje elas são já em grande

quantidade. Oxalá sejam em maior quantidade, sendo fundamental perceber que elas têm de ser sempre

feitas na perspetiva da sua reciclabilidade.

Obviamente que são muitos os outros temas que têm uma relação forte com o clima durante a nossa

Presidência, mas deixo só um último exemplo, que é o de o conselho informal que se vai realizar em Portugal,

em abril, em Évora, ser dedicado à adaptação.

É fundamental que a questão da adaptação, questão que toca pouco os países do Norte — não digo que

não toque no discurso mas não o sentem na pele —, seja posta na primeira linha daquilo que são as

preocupações da Europa.

Sr. Deputado André Silva, as metas são mesmo vinculativas. A partir do momento em que apresentamos o

PNEC perante a União Europeia ficamos vinculados àquelas metas e as sanções são de vária ordem,

nomeadamente com a perda de fundos.

Sobre a proposta inicial que veio a consulta pública no que diz respeito ao roteiro para a neutralidade

carbónica e a sua conclusão, houve coisas que mudaram. É normal, para isso é que se faz uma consulta

pública. V. Ex.ª é que confunde consulta pública com capitulação, mas essa é, de facto, uma conclusão sua e

só sua.

É óbvio, Sr. Deputado André Silva, que a agricultura e a atividade agrícola, nomeadamente a agropecuária,

têm de dar um grande salto no seu compromisso nos anos mais próximos. Aqui o PNEC é claro, aqui a

estratégia «do prado ao prato» é muito clara e sabermos que a PAC tem de ir ao encontro daquilo que são os

valores que estão no próprio PNEC e que tem de se conjugar com ele é, sem dúvida, uma boa indicação.

Sr. Deputado Rui Cristina, só no PRR há 200 milhões de euros para a eficiência hídrica no Algarve. E no

Orçamento Suplementar, que foi aprovado nesta Casa, para o Plano de Estabilidade Económica e Social

também houve logo um conjunto menor de investimentos que eram absolutamente urgentes e que tinham de

ser feitos.

Sim, há um compromisso vasto da atividade agrícola, do turismo, mormente do golfe, dos municípios, que

são quem acaba por representar todos os outros setores, para reduzir a pegada hídrica no Algarve.

Conseguimos nós ter mais água para o Algarve do que a que tínhamos há 10 anos? Não, não teremos. Por

isso, por cada metro cúbico de água que queremos disponibilizar temos de ter o compromisso de que há um

metro cúbico de água que é poupado. É assim que sentimos que devem ser bem geridos os recursos hídricos

naquele território, para o qual no PRR há uma parcela muito expressiva de investimento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Está hoje em discussão, no Parlamento, a lei de bases do

clima. Esta é uma discussão importante, porque o CDS entende que é fundamental preparar o nosso País

para as alterações climáticas.

A Lei de Bases do Ambiente, aprovada em 2014, enquadra o papel do setor privado e da cidadania

ambiental. No seu artigo 11.º, é definido que a política de combate às alterações climáticas implica uma visão

integrada de diversos setores socioeconómicos e dos sistemas biofísicos.

Urge definir os instrumentos de uma política que responda aos diferentes desafios associados aos

combates das alterações climáticas, desafios esses que incluem a conservação e a recuperação da

biodiversidade bem como a redução dos gases com efeito de estufa.

Para termos uma visão integrada dos diversos setores socioeconómicos, é essencial assegurar uma

política ambiental e climática que tenha algo em comum com a política económica. Ambas são

interdependentes e ambas são transversais aos diferentes setores da sociedade, desde a educação à

segurança, do bem-estar à saúde, do transporte à energia ou à agricultura.

É também preciso assegurar a cooperação público-privada. A política de combate às alterações climáticas

depende largamente de avanços de conhecimento por parte da ciência tipicamente assentes em investimento