I SÉRIE — NÚMERO 35

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centenas de motas elétricas em sistema de partilha. E dizia-me ele: «Os TVDE, os ditos ‘UBER’, veículos que

são alguns a gasolina e alguns elétricos, mas que maioritariamente são a diesel, pagam, em termos de IVA,

6%. Eu, que tenho um negócio de mobilidade partilhada, com scooters elétricas, pago um IVA de 23%.» Ou

seja, devia ser exatamente ao contrário: devia haver incentivos e baixa de impostos para aqueles que são

amigos do ambiente e penalizações para aqueles que mais poluem.

Sr.as e Srs. Deputados, podemos fazer muitos debates, discussões ou leis de bases. Se, depois, no

concreto, no País real, as mudanças nas coisas não acontecerem de nada servem estas mesmas iniciativas.

Hoje, falar de proteção do ambiente e de preservação do clima significa a promoção da transição digital e da

mobilidade amiga do ambiente.

É preciso entender que os desafios ambientais são também oportunidades de transformação das

indústrias, são oportunidades de inovação, de criação de novas profissões, são, em suma, oportunidades de

desenvolvimento de uma nova economia.

Quero terminar esta intervenção com uma nota positiva. Sabemos que no ano de 2021 haverá boas

intenções em matéria de clima: a Europa, os EUA e a China, os três maiores blocos económicos mundiais, vão

comprometer-se a atingir a neutralidade carbónica de emissões no prazo de 30 anos. Este é um significativo

avanço e uma grande oportunidade.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Uma lei de bases do clima deve dar uma orientação estratégica,

algo que o Governo nunca teve — aliás, demonstra total desorientação nesta área de governação. Ainda vem

o Sr. Ministro dizer que é intencional e, pasme-se, vem falar de uma decisão que hoje foi deliberada no

Conselho de Ministros, como acontece sempre antes de qualquer debate na Assembleia da República.

A consciencialização como fator de mudança só será uma verdadeira realidade se aliada a uma política

integrada, e isso não tem existido. O setor dos transportes é fundamental para o desígnio da descarbonização.

O PS fala do PART, mas sabe que grande parte do País não é abrangido. Mais do que prometer, urge

concretizar os investimentos na ferrovia!

A requalificação da linha do Oeste, por exemplo, não beneficia apenas o distrito de Leiria, beneficia o País,

pois a sua eletrificação permitirá uma redução dos custos energéticos e das emissões de CO2.

A prioridade no transporte público tem de se materializar numa maior qualidade da oferta no acesso aos

centros metropolitanos e com a suavização da transição tarifária entre comunidades intermunicipais e entre

estas e as áreas metropolitanas.

Toda a estratégia para o clima tem de envolver a sociedade. Sem pessoas não há mudança. Urge

promover uma cidadania ativa, pois só esse envolvimento permitirá concretizar o objetivo da neutralidade

carbónica. Urge estimular os modos de mobilidade suave. Ainda ontem o PSD apresentou um projeto para

promoção do uso da bicicleta no ensino pré-escolar. Sensibilizar e preparar as novas gerações para um novo

mundo tornou-se, nos dias de hoje, uma obrigação. Urge promover a mobilidade verde! O problema da

mobilidade nas cidades e nas áreas metropolitanas ganha dimensões nunca antes conhecidas e importa

encontrar soluções que possam reduzir o impacto no rendimento das famílias, no défice da qualidade de vida

e no equilíbrio ambiental.

No «fim do dia» o que se pretende é uma política integrada para as cidades e para as áreas

metropolitanas. Tenhamos a noção, Srs. Deputados, que este é o momento em que os cidadãos querem

resgatar o direito à cidade e à regulação do espaço urbano e metropolitano.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.