8 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate às alterações climáticas é o desafio das nossas vidas. Não podemos hipotecar a vida das nossas crianças e dos nossos

jovens. Contudo, a preservação dos ecossistemas e a mitigação e a adaptação às alterações climáticas não

têm entrado da forma como deveriam na equação das contas públicas e menos ainda nas prioridades políticas

e do investimento público.

O resultado disso mesmo é que a dívida que temos para com o planeta é cada vez maior e, mais tarde ou

mais cedo, essa fatura vai bater-nos à porta, e com juros incomportáveis.

Ainda há pouco, ouvia o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do PSD, referir que não estava disponível para

definir metas para o setor agroflorestal…

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Não foi isso que eu disse!

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Foi isso que eu ouvi. Ouviremos a gravação.

Mas se, efetivamente, não se definirem metas não é possível alcançar os resultados pelos quais todos nós,

aqui, aparentemente pugnamos.

Ao contrário do que se possa pensar, o investimento no combate à crise climática não vai prejudicar a

economia, não vai prejudicar a competitividade. Num momento crucial para a transição energética, que há

muito é reclamada e em que sabemos que vamos contar com uma quantia significativa de fundos europeus,

não podemos continuar a ter um discurso de defesa do ambiente e, depois, defender um plano de recuperação

que continua a apostar numa visão extrativista e produtivista.

A lei de bases do clima proposta pelo PAN convoca à existência de políticas transversais e à realização de

investimentos de transição energética e de adaptação às alterações climáticas, assim como à proteção dos

ecossistemas e da biodiversidade.

Veja-se, desde logo, a área da energia, em que o caminho tem de ser o da aposta nas energias

renováveis, na eficiência energética e na redução da pobreza energética, ou seja, um caminho também para a

economia de neutralidade carbónica.

Para além da garantia da justiça social no acesso à energia, a implementação de medidas como estas vai

permitir uma maior autonomia energética às famílias e diminuir a dependência energética do exterior, com

impactos positivos na balança de pagamentos e na segurança energética.

Os efeitos desta transição na economia são positivos, potenciam a criação de empregos verdes e o

crescimento do PIB. O efeito multiplicador da economia de investimentos relacionados com energias

renováveis, incluindo no setor dos transportes, é de 1,8, o que significa que cada euro de investimento irá

gerar um acréscimo no PIB de 1,80 €.

Numa altura em que se registam os dias mais frios do ano, importa relembrar que Portugal é um dos países

com maiores níveis de pobreza energética, não existindo qualquer ação concreta para a combater. Um quinto

da população portuguesa tem de escolher entre passar fome ou passar frio. Isto ao mesmo tempo que se dão

500 milhões de euros em borlas fiscais ao petróleo.

Precisamos de uma lei do clima que coloque esses milhões de euros por ano na melhoria das condições de

vida das pessoas que precisam, por exemplo, de tornar as suas casas resilientes ao frio e ao calor. Com isso,

criamos impactos financeiros positivos na nossa economia, ao invés de engrossarmos lucros de grandes

empresas que, depois, não serão, sequer, investidos em Portugal e que contribuem para o aumento da

pegada carbónica.

Não podemos também deixar de referir que a má qualidade do ar, causada principalmente pelos

transportes que queimam combustíveis fósseis, associada a doenças e mortes prematuras devido a problemas

respiratórios e cardiovasculares, representa uma despesa de 17 mil milhões de euros por ano.

Mas pensemos também num valor não mensurável: o valor de um planeta vivo, saudável, onde podemos

viver e que deixaremos às gerações futuras, com qualidade de vida e em respeito pelos demais seres com

quem o partilhamos. Esse valor é incalculável, Sr.as e Srs. Deputados, e não se coaduna com opções políticas

desastrosas, como é o caso do aeroporto do Montijo ou a construção de hipermercados em zonas húmidas do

nosso País, como a das Alagoas Brancas, no Algarve, ou a construção de hotéis em dunas primárias, ou a

ação depredatória da nossa biodiversidade a que assistimos recentemente na Torre Bela.