8 DE JANEIRO DE 2021

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Aplausos do PS.

Para isso, o financiamento tem de ser sustentável, fazendo as empresas reportar e considerar os riscos e

os impactos climáticos das suas atividades e colocando a banca e o setor segurador a pesar a sua exposição

e o seu contributo.

O Estado — todos nós — tem de dar o exemplo, a nível local, regional e internacional. Temos de

desinvestir o Estado dos combustíveis fósseis, de acabar com os benefícios fiscais sobre eles. Devemos

acolher refugiados climáticos e perseguir o ecocídio. O comércio internacional tem de ser tributado pela sua

pegada de carbono nas importações, como a da carne. E, sim, a Assembleia da República deve ser neutra em

carbono em 2025. Se o Estado falhar, queremos reforçar o direito dos cidadãos de ir a tribunal e fazer valer o

nosso direito constitucional ao equilíbrio ecológico.

Por isso, Sr.ª Presidente, unamo-nos! Façamos do combate à emergência climática o nosso desígnio, não

de cada um, de cada partido, não só um desígnio nacional ou geracional, mas um desígnio civilizacional. Hoje,

podemos julgar que este é mais um debate, mas será a história que nos julgará pelo sucesso deste nosso

empreendimento. Façamos a partir desta discussão uma lei forte, ambiciosa e rigorosa. Façamos dessa lei

uma alavanca da ação climática. O futuro do planeta está nas nossas mãos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Como só tenho 1 minuto liberal,

queria apenas dizer-vos que, para o Iniciativa Liberal, este tema das alterações climáticas é tão sério, tão

sério, que não merecia ser tratado como um mero «cavalo de Troia» para a introdução de políticas

estatizantes.

Infelizmente, demasiados partidos decidiram, precisamente, usar o ambiente como pretexto para o fazer

nos projetos que hoje se discutem. O projeto do PS fala-nos em «alinhamento dos preços» ou numa

«estratégia industrial». O projeto do PCP propõe condicionar a utilização agrícola de solos férteis, tratando a

propriedade privada como se fosse um detalhe sem interesse, aliás, como já é costume. E todos os projetos

admitem, de uma maneira ou de outra, um sem-número de regras, proibições e impostos para onerar tudo e

mais alguma coisa.

O ambiente merecia mais do que fazer este papel de «cavalo de Troia» do estatismo e merecia ser

discutido de forma séria. Se fizéssemos essa discussão mais séria, começaríamos por ter de admitir que o

combate às alterações climáticas não será possível sem que as pessoas coloquem as preocupações

ambientais no topo do seu dia a dia e que as pessoas não o farão, não darão essa prioridade enquanto

tiverem carências básicas como as que têm hoje. Por isso, maior prosperidade, maior investimento, maior

criatividade, menos burocracia e menos entraves do Estado são essenciais se queremos ter sucesso neste

combate.

É por isso que não é coincidência que sejam sempre os países mais liberais a estarem na vanguarda do

combate eficaz a esta ameaça.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: O desafio climático que enfrentamos é enorme. A redução de emissões, que se impõe

garantir, necessita de estratégias audazes e políticas robustas que visem a descarbonização da economia, a

mudança de comportamentos e a eficácia na adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

Biodiversidade, agricultura, solos, floresta, saúde pública, qualidade do ar, produção energética, oceano e

zonas costeiras — tudo, tudo o que nos rodeia e de que dependemos está em processo ou em risco de