8 DE JANEIRO DE 2021

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A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: É preciso olhar para o território nacional a pensar nos efeitos das

alterações climáticas e na necessidade de se fazer um outro ordenamento, um outro planeamento hídrico,

florestal e agrícola e o reforço da resiliência nas infraestruturas, face a eventos climáticos extremos, na

proteção civil e na saúde. Um planeamento que tenha em conta a nova realidade climática é um planeamento

que protege as pessoas e o território, é um planeamento que bem utiliza os recursos financeiros. E, por isso, o

PAN defende um atlas de risco das alterações climáticas a nível nacional, regional e local.

Seixal, Barreiro, Almada, Vila Franca de Xira, estuários do Tejo e do Sado, Azambuja, Nazaré, Aveiro,

Espinho, Viana do Castelo estarão inundadas dentro de anos. Ao nível da gestão de meios hídricos, seja no

plano de recuperação económica, seja no âmbito do próximo quadro financeiro europeu, urge uma estratégia

para os recursos hídricos, com base nos diferentes cenários climáticos, a médio e a longo prazo.

No que respeita à preservação dos ecossistemas e das espécies, estamos no ranking de quarto país

europeu com mais espécies ameaçadas, com um total de 456. Entre 2016 e 2019, as espécies em risco de

extinção em Portugal praticamente duplicaram, passando de 281 para 456. A nível mundial, Portugal é o

vigésimo sétimo país com mais espécies ameaçadas, o que nos coloca nos 15% de países com mais espécies

em risco de extinção. Tendo em conta o tamanho do nosso território, Sr.as e Srs. Deputados, é uma

performance incrivelmente fraca pelos piores motivos. Também por isso, é fundamental uma lei do clima.

Mas gostava ainda de juntar mais um argumento: as Nações Unidas, em reação à presente crise sanitária

COVID-19, declararam o seguinte: «No ‘final do dia’, a saúde das pessoas e a saúde do planeta estão

intimamente relacionadas.» A Organização das Nações Unidas para o ambiente afirma também que a

atividade humana alterou todos os cantos do planeta, da terra ao oceano, e que, à medida que continuamos a

invadir, incansavelmente, a natureza e a degradar os ecossistemas, também colocamos em risco a saúde

humana, salientando que 75% de todas as doenças infecciosas emergentes são zoonóticas: vírus originários

da transferência de animais para humanos por força da depredação de habitats e da biodiversidade, que,

enquanto espécie, temos protagonizado, por força, também, de decisões politicas.

As alterações climáticas, por conduzirem a uma perda da biodiversidade, dão também o seu contributo

indireto. O surgimento deste vírus, num mercado com venda de animais selvagens, tem, inevitavelmente, de

trazer-nos outra atitude, tem, inevitavelmente, de trazer-nos outras políticas.

Para além do crescente surgimento de doenças zoonóticas, com elevados custos para a saúde humana e

para a economia, como o caso da COVID-19 veio bem demonstrar, existem, ainda, várias ameaças à saúde

decorrentes das alterações climáticas. Salientamos, sem esgotar, a migração para norte de doenças

consideradas, atualmente, como tropicais e, também, os vírus e bactérias, congelados desde há séculos em

terras do Ártico, que começaram a descongelar.

A adaptação tem de se fazer, também, por força da mudança dos nossos hábitos e comportamentos. A

consciencialização e políticas de reforço positivo serão fundamentais. É por isso que uma proposta de lei do

clima faz todo o sentido, para que o País se possa preparar para as ameaças que ainda estão por surgir e

para que o dano seja o menor possível para todos nós.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Lima Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos unidos quanto ao resultado final a alcançar, mas o caminho para se chegar lá tem de ser equilibrado

e justo para o País no seu todo.

A lei de base do clima não pode discriminar negativamente o mundo rural. Pensar uma lei de bases do

clima é pensar a mitigação, a adaptação, mas tem de ser, também, pensar como potenciar, ao máximo, o

sequestro de carbono por parte do setor agroflorestal.

Este é um aspeto que nos distingue particularmente do PAN e do Partido Socialista. Para o setor

agroflorestal, não se pode impor, unilateralmente, como o PS e PAN defendem e querem, metas concretas de

redução de emissões num prazo curtíssimo, sem que, em simultâneo, o Estado faça o seu papel e cumpra a

sua obrigação de definir políticas públicas fortes, de apoio forte para que o setor potencie ao máximo a sua

capacidade de sequestro de carbono.