I SÉRIE — NÚMERO 35

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compromisso e no cumprimento das metas climáticas; das instituições; da ciência; das escolas; e também dos

cidadãos, com uma cidadania ativa e responsável para com o ambiente.

Verdadeiramente, não há Estado, não há estratégia, não há lei que se possa substituir ao indispensável

compromisso que todos temos de ter com o ambiente, com o nosso planeta comum.

As nossas escolhas, individuais ou coletivas, serão determinantes para o nosso maior ou menor sucesso

no desafio das alterações climáticas. Todos temos de ser agentes de mudança.

Por fim, os desafios globais, como é o caso das alterações climáticas, exigem respostas à escala europeia.

Por isso, tendo Portugal assumido a Presidência da União Europeia, aquilo que pergunto ao Sr. Ministro é

quais vão ser as prioridades do Governo em matéria de transição climática, no âmbito da Presidência da União

Europeia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro do Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, antes da questão principal que lhe pretendo colocar, Sr. Ministro do Ambiente, gostava de lhe perguntar, relativamente às metas da descarbonização que acabou de

dizer que são vinculativas no PNEC onde é que estão os mecanismos sancionatórios caso elas não sejam

cumpridas. As sanções, caso as metas que o senhor refere que são vinculativas não sejam cumpridas, estão

entre zero e coisa nenhuma.

A outra questão que gostaria de lhe colocar tem a ver com o facto de o combate às alterações climáticas

encerrar um problema no que diz respeito à atuação seja do Partido Socialista, seja do Partido Social

Democrata, que se relaciona com o facto de não enfrentarem setores intocáveis. Falo-lhe no caso concreto da

CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal). A CAP manda no Ministério da Agricultura, o Ministro do

Ambiente, muitas vezes, para não dizer quase sempre, fica calado e o Ministro das Finanças passa o cheque.

O roteiro para a descarbonização quando estava em consulta pública tinha uma redução de efetivo de

bovinos de 50% e ficou em quase coisa nenhuma, e ainda lhe acrescentaram um aumento de 18% de suínos.

Sr. Ministro do Ambiente, quero perguntar-lhe o seguinte: porque é que o senhor, que fala em diversos,

para não dizer em todos, aspetos da nossa economia que contribuem para as alterações climáticas e para a

devastação brutal do planeta, nunca fala da produção de carne? Porque é que é o único setor a que o

Governo e o Ministro do Ambiente cede? É que cederam na consulta pública. Todos os setores da nossa

economia estão comprometidos com as alterações climáticas e o único que fugiu, o único que não está a

contribuir para este combate é a produção de carne, a bovinicultura e a suinicultura, com todos os impactos

que isto tem ao nível ambiental, ao nível da saúde.

Sr. Ministro do Ambiente, gostaria de saber qual é o plano, qual é o compromisso do Governo para a

reconversão deste setor, para encontrar alternativas à proteína animal, porque sabemos — tenho aqui ao meu

lado um cientista, o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha — que as alterações climáticas devem ser efetuadas

com base no conhecimento e na ciência, uma vez que a produção de proteína animal é absolutamente

devastadora para o planeta.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular mais um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro do Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, a União Europeia definiu como um dos seus objetivos prioritários o combate às alterações climáticas. E Portugal, no momento em que assume a

Presidência da União Europeia, tem obrigação de participar nesta discussão e na solução, para mais

considerando que é um dos países que, de acordo com vários estudos realizados a nível nacional e

internacional, mais sofrerá com as alterações climáticas.

O Algarve é disso um exemplo. Esta é uma região onde os impactos das alterações climáticas já se fazem

sentir com bastante gravidade e com rápida evolução. Em Portugal, e nesta região, assistimos a fenómenos