I SÉRIE — NÚMERO 35

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destruição pelas famigeradas alterações climáticas. A construção de uma lei de bases do clima e o debate que

hoje fazemos, mais do que urgentes, são incontornáveis, dada a necessidade que temos de fazer face aos

processos e fenómenos climáticos, que, sabemos hoje, se vão agudizar severamente no futuro.

Os desafios ambientais atuais — os do clima e não só — exigem ambição e compromisso e uma

governação forte e com ações claras. Ao Governo cabe executar e cumprir. Precisamos de mais medidas e de

menos narrativas, de mais resultados e de menos propaganda. O Governo não pode gerir os recursos naturais

de forma discricionária, como se fossem acessórios de moda. Ontem queria ser o número um da exportação

de energia solar, hoje quer ser o líder no hidrogénio, amanhã quererá ser o visionário do lítio.

Este desnorte e esta inconsistência estão, infelizmente, plasmados numa série de exemplos: deixam-se

cair as interligações energéticas; diz-se que a aposta é na produção solar, mas os painéis dos leilões

continuam por instalar; a produção para autoconsumo é apresentada como um desígnio, mas a burocracia é

tal, que as pessoas se desinteressam de investir; a eficiência energética que permitiria reduzir consumos e

faturas continua a ser apontada pela Comissão Europeia como um dos piores indicadores de desempenho; o

índice de pobreza energética é dos mais altos da Europa; as perdas de água na rede andam na ordem dos

170 milhões de metros cúbicos; não há estratégia para a seca e há regiões onde, em certos períodos, a água

pode mesmo deixar de chegar às torneiras, onde as infraestruturas de saneamento são também responsáveis

pela poluição de linhas de água, sem que haja ação inspetiva ou fiscalizadora eficaz.

Somos um País em que a rede de monitorização da qualidade do ar tem um site e uma aplicação

modernos, mas que a União Europeia acusa de incumprimento por ter grande parte dos equipamentos

obsoletos e inoperacionais. Somos um País que está longe de cumprir as metas de reciclagem, de recolha e

de valorização com que se comprometeu, em que muitos aterros são atentados ambientais e à saúde pública.

Somos um País ineficaz na circularidade da economia e onde, em vez de se criarem condições para que se

possa valorizar mais, reduzir mais e promover a mudança de comportamentos, se opta por taxar e penalizar

as famílias, ao invés de incentivar positivamente os bons comportamentos.

Este contexto de desafios ambientais enormes e de clara ineficiência governativa reforça a importância do

papel do Parlamento no escrutínio, na exigência para com o Governo e no contributo para a produção

legislativa diferenciadora. Criar uma lei de bases do clima é uma necessidade, mas é também um privilégio

que deve mobilizar todos os que estão investidos de funções parlamentares, uma oportunidade de fortalecer o

ambiente, de dar um contributo relevante, como tantas vezes o PSD entendeu fazer ao longo da sua história,

desde Ribeiro Telles até à atualidade, com a criação da primeira Lei de Bases do Ambiente, as leis da água,

as políticas climáticas, a criação das reservas agrícola e ecológica, entre tantas outras conquistas e avanços

ambientais.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos o clima, as suas alterações e os seus impactos e

só faz sentido que este debate aconteça numa perspetiva ampla, plural e responsável, que resulte numa

resposta de compromisso para levar de vencida os desafios que hoje enfrentamos.

É preciso evoluir, dos processos produtivos aos hábitos e comportamentos, do uso de recursos à

circularidade da economia. É urgente mudar. Sabemos bem que qualquer processo de mudança, para ser

bem-sucedido, tem de contar com o empenho e o envolvimento de todos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente. Neste caminho, todos são precisos e as iniciativas que cada grupo parlamentar aqui trouxe têm contributos

importantes e positivos. É nossa expectativa que todas deem agora lugar a uma discussão profícua,

participada e construtiva, em sede de especialidade, com vista à criação de uma lei forte, de amplo consenso

e feita à medida do desafio que enfrentamos e da salvaguarda do futuro de Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.