8 DE JANEIRO DE 2021

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os desafios que a sociedade civil enfrenta não são menores. Esclarecê-la sobre formas mais inteligentes e

integradoras de os ultrapassar fará parte do trabalho político a ser feito com investigadores, autarcas, ONG e

empresários na construção desta lei.

Tanto a nível local, como global, a transição climática ou é inclusiva ou falha.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito foi hoje dito sobre a urgência de combater as alterações climáticas, que é o maior problema que a humanidade enfrenta.

Mas, por mais que abordemos esta matéria na Assembleia, na prática o Governo parece que prefere

continuar a contar com o roteiro para a descarbonização, um compromisso que não é vinculativo e que pode

não resistir aos ciclos políticos da governação.

Porém, do debate de hoje, podemos concluir que existe um amplo consenso no Parlamento para

construirmos uma lei climática que estabeleça as regras e os objetivos, uma lei que seja intra e

intergeracionalmente justa, apoiada no conhecimento científico, de aplicação abrangente, tecnológica e

fiscalmente neutra, assente numa colaboração entre países e na internalização dos danos ambientais.

Sete anos é o tempo que nos separa do ponto de não retorno, o ponto que levará ao fim de milhares de

espécies, inviabilizando a vida no nosso planeta.

Acabou o tempo dos discursos, das boas intenções e meras proclamações. O tempo agora é de fazer

acontecer. O tempo agora é de investir naquilo que realmente importa: proteger as pessoas e proteger o nosso

território dos efeitos da crise climática. Estamos em contrarrelógio.

Invistamos na alteração do modelo de ordenamento do território e de uso dos solos, na defesa e proteção

dos recursos hídricos. Asseguremos a sobrevivência da floresta autóctone e a saúde dos nossos oceanos,

importantes sumidouros de carbono. Alteremos o modo de produzir alimentos que se pretende mais local,

sazonal e, preferencialmente, em modo biológico.

Deixemos de lado as divergências políticas e ideológicas que nos separam, divergências que em nada

contribuíram para que, pelo menos desde a Cimeira do Rio, tivéssemos avançado, na forma de medidas e

ações concretas, contundentes e consequentes, para evitar o aumento médio da temperatura global, de modo

a que hoje não precisássemos de estar aqui a invocar o conceito de emergência climática.

É tempo de nos unirmos face à urgência de protegermos um bem que é de todos, a nossa casa comum.

É tempo de sermos justos e responsáveis com as próximas gerações e de não deixar a casa a arder para

que sejam eles, no futuro, a apagar o fogo.

Esta responsabilidade está tão-somente nas mãos de cada um de nós. Tenham a coragem de afrontar os

setores intocáveis, tenham a coragem de legislar no sentido de mudar a forma como nos relacionamos com o

planeta.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim deste debate e da nossa ordem de trabalhos.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo para fazer os anúncios habituais.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram presentes nesta sessão plenária, através de videoconferência, os seguintes Srs. e Sr.as Deputadas:

Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Sofia Matos, do PSD, Sónia Fertuzinhos e Norberto Patinho, do

PS, e André Coelho Lima, do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, amanhã, a sessão plenária iniciar-se-á às 10 horas e a ordem de trabalhos compreende vários pontos.

O primeiro ponto consta da apreciação da Petição n.º 1/XIV/1.ª (João José Roque Batista Fael e outros) —

Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, juntamente com os Projetos de Lei n.os 485/XIV/1.ª (BE) —

Cria e regula a carreira de técnico auxiliar de saúde e 568/XIV/2.ª (PAN) — Define os princípios gerais