I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Disponho de pouco tempo, mas gostaria de lhe dizer que aquilo que o PSD não quer discutir são os mecanismos que aprova e que defende, que sabe que são perversos e que têm a ver

apenas com a especulação financeira. É isso que o PSD não quer debater aqui. Não se quer definir, porque

sabe bem que tem «esqueletos no armário».

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PS, fico comovida com as referências ao outro

lado do mundo e a décadas passadas, mas parece que isso é apenas uma forma de não falar nas opções

tomadas neste momento, nomeadamente a nível da água, dado que, quando eram oposição, criticavam as

concessões dos serviços de águas e saneamento a privados e agora «enfiam a viola no saco». Portanto, o

que nos parece é que há muita falta de vontade de enfrentar interesses financeiros.

Relativamente ao PS e ao PSD, deviam ter vergonha de não referir porque é que votaram contra uma

proposta do PCP que, no concreto, reduzia os tais resíduos de que tanto falam e as embalagens que são

desnecessárias. Essas opções de alinhamento com os interesses económicos que não põem em causa a raiz

dos problemas, essas, sim, é que deveriam ser assumidas pelos senhores. Acho que deveriam assumir as

vossas responsabilidades!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado João Nicolau, do Grupo Parlamentar do PS, inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, várias espécies de plantas e animais estão a desaparecer a um ritmo cada vez mais acelerado devido à

atividade humana.

Um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), de 2019, alerta que 1 milhão de espécies, num

total estimado de 8 milhões, está em vias de extinção, podendo muitas delas desaparecer em algumas

décadas. Só na Europa estima-se que existam mais de 1000 espécies em vias de extinção. E as espécies não

são apenas números, são parte dos ecossistemas que nos fornecem uma panóplia de coisas essenciais que

tomamos como garantidas.

É por isso urgente, e tem de ser desígnio de todos, o reforço da proteção da biodiversidade.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Mas as alterações climáticas são a maior ameaça à biodiversidade no século XXI. Por isso, Srs. Deputados, nunca foi tão urgente como é hoje adotar uma lei de bases do clima que

permita alavancar e comprometer o País com a ação climática, com a descarbonização e com a

sustentabilidade, com toda a importância que isso tem para colocar um travão na perda de biodiversidade a

que temos assistido e que, prevê-se, irá acentuar-se, se nada mudar.

O projeto de lei que hoje o PS traz a Plenário tem a ambição necessária. Estabelece as bases e também

importantes metas e medidas, como, por exemplo, na valorização dos serviços dos ecossistemas, na

reconversão da floresta, na transformação da paisagem, na criação de novas áreas marinhas protegidas, mas

também na prossecução de uma exploração sustentável dos recursos naturais, de uma agricultura cada vez

mais inovadora e sustentável, por uma gestão do território em sintonia com o planeta e com os ecossistemas.

No fundo, é importante assegurar que consumimos de forma racional, com o menor impacto possível, para

travarmos a perda de biodiversidade e, assim, assegurarmos que esta geração tem como garantia o direito ao

equilíbrio climático e ecológico, mas sem colocar em causa o equilíbrio nas gerações seguintes. Inverter o

caminho de perda de biodiversidade implica também mais ambição e compromisso.

Sr.ª Deputada Mariana Silva, os «Velhos do Restelo», felizmente, estão a desaparecer e são cada vez

menos.

Pergunto se está o PEV disponível para assumir metas e compromissos concretos em sede de discussão

na especialidade, juntamente com o Partido Socialista, para trabalharmos em metas e compromissos cada vez

mais definidos e concretos com uma ambição séria, forte e concreta no desafio climático.