16 DE JANEIRO DE 2021
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constituem uma das principais atividades económicas desta região e que tem levado à contratação de milhares
de imigrantes.
Dessa forma, o Grupo Parlamentar do PS apresentou o Projeto de Resolução n.º 591/XIV/1.ª — Recomenda
ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a
salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas publicas de habitação, projeto totalmente incluído no texto
votado em votação final global, razão essencial para o nosso voto favorável. Estamos do lado das soluções e
dos consensos.
Igualmente compreendemos que a crescente população residente nestes municípios tem colocado
naturalmente problemas na região, não só ao nível da oferta de habitação, mas igualmente da resposta dos
serviços públicos, equipamentos e infraestruturas. Dessa forma, partilhamos muitas das outras preocupações
que estão contidas no texto.
No contexto da especialidade, as soluções mais radicais que não resolviam nenhum problema acabaram por
ser chumbadas, sendo que tudo o que está incluído no texto final não mereceu a oposição do PS, mesmo que
em alguns casos tivéssemos optado pela abstenção, na especialidade.
Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o texto final, tendo como base a necessidade
de resolver o problema das populações.
Pelo Grupo Parlamentar do PS, Hugo Costa.
[Recebida na Divisão de Redação em 18 de janeiro de 2021].
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.