21 DE JANEIRO DE 2021

31

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda e

o PCP trazem hoje a debate projetos de resolução sobre, nas suas próprias palavras, os interesses dos

trabalhadores da TAP, que são dignos de defesa, e sobre o interesse estratégico da companhia.

Portanto, a questão de fundo não é a questão essencial. Nós não podemos é separar questões como estas

do que é básico para qualquer empresa, que é a viabilidade económica da mesma. Discutir questões relativas

aos trabalhadores e discutir questões relativas ao papel que queremos para uma determinada empresa, sem

discutirmos a viabilidade económica da mesma, não tem qualquer sustentabilidade, por isso não é possível

continuar a fazer um debate sobre a TAP sem o Governo dar a este Parlamento os instrumentos para que

possamos fazer essa discussão.

Se há um plano de reestruturação neste momento, como é que nós podemos estar aqui a discutir se a

questão dos trabalhadores, a questão da dimensão da empresa, se por exemplo a questão dos mercados em

que vai atuar deve ou não ser ponderada se não sabemos, sequer, com o que é que o Governo de Portugal se

comprometeu em Bruxelas relativamente à reestruturação dessa empresa?

Sem termos a noção disso, peço imensa desculpa, todas as outras questões são importantes mas

extemporâneas, porque o que temos de discutir, neste momento, não só em defesa da viabilidade económica

da empresa mas também do interesse do acionista Estado, que são os contribuintes portugueses, é saber como

é que os 1200 milhões de euros que já lá estão vão ser recuperados e os 2000 milhões de euros que poderão

ir lá parar vão lá parar, para quê, em que condições e como é que o acionista Estado, representante dos

contribuintes, assegura as palavras do Sr. Ministro da Economia.

É que o Sr. Ministro da Economia veio, na semana passada, dizer que o dinheiro que o Estado vai pôr na

TAP tem de ser investimento e não pode ser despesa. Se isso fosse assim, que problema é que o Sr. Ministro

da Economia teria em disponibilizar a este Parlamento o plano de reestruturação para que o conhecêssemos?

Se o Estado, efetivamente, através do Governo, tem uma estratégia de viabilização desta empresa, porque é

que não a dá a conhecer ao Parlamento? O que conhecemos deste Governo é uma obsessão ideológica que já

custou muito aos contribuintes portugueses. Aliás, a primeira grande bandeira da geringonça que se constituiu

neste Parlamento foi a da renacionalização da TAP, que teve como consequência, essa indesmentível — e,

infelizmente, como vítima da pandemia, também todo o setor aéreo entrou em crise —, que a TAP entrasse em

crise.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só que a TAP entrou em crise com o acionista Estado e não

com acionistas privados, que anteriormente tinham essa responsabilidade.

Cereja no topo do bolo: o Governo resolveu pagar um prémio de saída a esses acionistas. Portanto, achamos

extraordinário que o Bloco de Esquerda queira escrutinar tudo exceto o prémio de saída que o Estado deu aos

acionistas que tirou da TAP. Era interessante saber o que é que o Estado está a fazer com o dinheiro dos

contribuintes, mas isso parece não interessar ao Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Terminando, Sr. Presidente, queria dizer que nós queremos

conhecer o plano de reestruturação, queremos discutir a viabilidade económica da empresa para que tudo o

resto seja discutido com verdade e não com ilusões que, depois, não se vão poder concretizar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira,

do PS.