I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Governo lançou (e o Sr. Ministro ainda há pouco falou disso), há dois anos, um grupo de acompanhamento

da participação de Portugal. Concordamos com muitas das prioridades que têm sido definidas, designadamente

a prioridade na área cibernética, mas achamos que há uma coisa que está ainda por clarificar e que é muito

relevante. Esta reorganização do mercado interno da indústria militar terá consequências nas indústrias militares

em Portugal. Ora, havendo um movimento de deslocalizações, de centralizações e de economias de escala ao

nível da indústria militar, é fundamental saber como é que o Governo avalia que isso se refletirá nas indústrias

militares em Portugal.

São estas reflexões que consideramos que são importantes, neste momento, respeitando o princípio que

afirmei inicialmente, isto é, que Portugal deve participar mas não pode, naturalmente, pôr em causa a sua

soberania em matéria de defesa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Uma das principais prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em

matéria de defesa diz respeito às relações da União Europeia com África, matéria que não pode deixar de estar

na agenda da Cooperação Estruturada Permanente.

E não pode deixar de estar porque, na União Europeia, há um silêncio ensurdecedor e inquietante

relativamente a duas zonas do continente africano: a Floresta de Virunga, localizada na República Democrática

do Congo, e no Ruanda, onde mais de 15 mil milícias armadas terroristas plantam o terror, com ataques e

saques a aldeias da região, com sequestros e mortes de ativistas de ONG (organizações não governamentais),

de turistas e de diplomatas e com o tráfico ilegal de marfim e de carne de gorila, com raptos de crianças que são

colocadas como escravas sexuais, quando são meninas, ou educados no terror, com a colocação de punhais

nas próprias mãos, quando são meninos.

Em Moçambique, há três anos que forças terroristas plantam o medo e a violência, com milhares de mortes

bárbaras, incluindo a decapitação de crianças, com torturas, com mais de 700 mil deslocados, assim como

casamentos forçados, a violação e a escravidão de mulheres e de crianças. O próprio Governo moçambicano e

as suas milícias atacam populações civis que acham aliadas às forças terroristas.

Face a estas gravíssimas crises humanitárias, é urgente, do nosso ponto de vista, que o Governo assegure

uma intervenção humanitária que garanta o apoio alimentar às populações, que auxilie as ONG no terreno a

conseguir chegar às populações e que consiga pacificar estas regiões.

O que gostava de perguntar aos Srs. Ministros é se Virunga e Cabo Delgado vão, ou não, ser colocados por

Portugal na agenda da Cooperação Estruturada Permanente ou se vamos continuar a não utilizar a influência

que temos por ocasião da Presidência do Conselho da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro da Defesa Nacional: Começo por lembrar que Os Verdes sempre se opuseram à participação de

Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, tendo até proposto que a Assembleia da República rejeitasse

a adesão do nosso País a este organismo.

O escrutínio da participação nos vários projetos é importante, mas, naturalmente, mantemos as nossas

críticas, sobretudo quando percebemos que a designada cooperação não contribui em nada para a promoção

da paz no mundo. Até porque, no essencial, a opção da União Europeia nesta matéria reduz-se ao reforço da

militarização, à cumplicidade e até à participação em agressões e ingerências, ficando cada vez mais claro que

este organismo representa um passo para a construção de um exército europeu e um negócio para a indústria

militar, ao mesmo tempo que retira capacidade de resposta aos problemas e interesses dos povos, contrariando,

aliás, os princípios de solidariedade e de cooperação que o projeto europeu continua a apregoar.

Quanto a nós, não é minimamente aceitável que a defesa e a militarização sejam uma prioridade quando há

tantos problemas por resolver, tais como os das medidas humanitárias para quem foge da guerra e da fome.

Por isso, perguntamos: que prioridade é esta que troca a solidariedade pelo militarismo?