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Quinta-feira, 1 de abril de 2021 I Série — Número 53

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMARÇODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Ana Sofia Ferreira Araújo Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 5

minutos. Deu-se conta da retirada, pelo CDS-PP, do seu Projeto

de Resolução n.º 1113/XIV/2.ª, da não admissão dos Projetos de Lei n.os 697 e 711/XIV/2.ª e da admissão das Propostas de Lei n.os 80 e 81/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 581, 747, 753 e 755 a 770/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1114, 1139, 1141 a 1144, 1146 a 1163 e 1165/XIV/2.ª.

Procedeu-se a um debate, com a presença do Governo, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada

Permanente, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 42.º e do artigo 46.º do Tratado da União Europeia (ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto — Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia). Além do Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho), que interveio na abertura e no encerramento do debate, e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), usaram da palavra os Deputados Lara Martinho e Cristina Jesus (PS),