Debates Parlamentares - Diário 053, p. 6 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

Quanto à forma como nos organizamos, recordo que foi criado, em 2019, o grupo de acompanhamento da

participação de Portugal na PESCO, o chamado GAPP-PESCO, com participação interministerial e uma ligação

à indústria nacional e ao sistema científico e tecnológico nacional.

A experiência tem sido muito positiva, porque permite colocar dentro do processo de reflexão e de decisão

os diferentes contributos do Estado e também da ciência e da indústria. Exatamente por isso, vamos agora

consolidar este instrumento de coordenação nacional com uma resolução do Conselho de Ministros, em vez de

um simples despacho, criando um comité para a participação portuguesa na economia da defesa europeia.

Por fim, e tendo em conta as competências da Comissão de Defesa Nacional e a importância de se

desenvolver um debate alargado sobre o papel de Portugal na defesa europeia, especialmente no momento em

que Portugal assume a Presidência da União Europeia, gostaria de manifestar a disponibilidade do Ministério

da Defesa Nacional para um evento público sobre este importante tema, em conjunto, naturalmente, com a

Comissão de Defesa Nacional, se a Comissão o considerar útil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período do debate.

Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Lara Martinho, para uma intervenção.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado:

A Presidência portuguesa da União Europeia decorre num período particularmente difícil. Se já vivíamos num

mundo incerto, complexo e em mudança, a pandemia que atravessamos acentuou essas fragilidades e

evidenciou novas tensões mundiais.

Hoje, exige-se uma União Europeia estrategicamente mais emancipada, melhor protegida e capaz de agir

de forma autónoma, uma União Europeia com um papel mais ativo em matéria de segurança e defesa.

Estamos a meio da Presidência portuguesa, com uma ambiciosa agenda na área da segurança e defesa,

uma agenda que promove o potencial de Portugal em áreas estratégicas para o futuro da União, sendo

importante, também, conhecermos os desenvolvimentos alcançados nas quatro prioridades: a relação da União

Europeia com a África; a segurança marítima; a relação da União Europeia com a NATO e a criação de uma

identidade europeia de defesa.

Quanto à primeira prioridade, a nossa relação histórica com a África coloca-nos numa posição

particularmente especial para aprofundarmos a relação União Europeia-África. Temos de reforçar a capacidade

operacional da União Europeia nas missões em África e potenciar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.

Temos, também, de garantir o apoio da União Europeia a Moçambique no combate contra o terrorismo no norte

do país, que se agrava dia após dia. Portugal tem condições únicas para contribuir para um diálogo muito estreito

com as autoridades moçambicanas.

A União Europeia tem de se afirmar como ator de promoção da paz e da segurança em África.

A segurança europeia está, também, intimamente ligada à segurança marítima. O Golfo da Guiné é o mar

mais perigoso de África e o Atlântico é, cada vez mais, um espaço de competição geopolítica. A

operacionalização das presenças marítimas coordenadas no Golfo da Guiné e a abertura do Atlantic Centre nos

Açores poderão dar um contributo relevante, mas temos de continuar a fazer mais para afirmar a União Europeia

enquanto ator de segurança marítima. A União Europeia tem de ser um pilar da segurança marítima.

Quanto à cooperação União Europeia-NATO, claramente, ainda há domínios onde a cooperação pode

crescer, como o da mobilidade militar, o da ciberdefesa, o do combate à desinformação ou o da resiliência. A

nova administração norte-americana é uma oportunidade para reforçar esta cooperação. É, aliás, imperativo

que a União Europeia atualize o seu relacionamento com a NATO.

Quanto à quarta prioridade, a promoção de uma identidade europeia de defesa robusta, a Bússola

Estratégica terá um contributo importante neste âmbito e deve concretizar o nível de ambição da União Europeia

enquanto produtor de segurança.

Outro aspeto igualmente relevante é o Fundo Europeu de Defesa. Este Fundo terá um papel determinante

para uma maior participação das nossas pequenas e médias empresas (PME) na economia da defesa europeia.

Além disso, a articulação deste Fundo com os projetos da Cooperação Estruturada Permanente é fundamental

I SÉRIE — NÚMERO 53 6 Quanto à forma como nos organizamos, recordo que foi criado, em 2019, o grupo de acompanhamento da participação de Portugal na PESCO, o chamado GAPP-PESCO, com participação interministerial e uma ligação à indústria nacional e ao sistema científico e tecnológico nacional. A experiência tem sido muito positiva, porque permite colocar dentro do processo de reflexão e de decisão os diferentes contributos do Estado e também da ciência e da indústria. Exatamente por isso, vamos agora consolidar este instrumento de coordenação nacional com uma resolução do Conselho de Ministros, em vez de um simples despacho, criando um comité para a participação portuguesa na economia da defesa europeia. Por fim, e tendo em conta as competências da Comissão de Defesa Nacional e a importância de se desenvolver um debate alargado sobre o papel de Portugal na defesa europeia, especialmente no momento em que Portugal assume a Presidência da União Europeia, gostaria de manifestar a disponibilidade do Ministério da Defesa Nacional para um evento público sobre este importante tema, em conjunto, naturalmente, com a Comissão de Defesa Nacional, se a Comissão o considerar útil. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período do debate. Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Lara Martinho, para uma intervenção. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: A Presidência portuguesa da União Europeia decorre num período particularmente difícil. Se já vivíamos num mundo incerto, complexo e em mudança, a pandemia que atravessamos acentuou essas fragilidades e evidenciou novas tensões mundiais. Hoje, exige-se uma União Europeia estrategicamente mais emancipada, melhor protegida e capaz de agir de forma autónoma, uma União Europeia com um papel mais ativo em matéria de segurança e defesa. Estamos a meio da Presidência portuguesa, com uma ambiciosa agenda na área da segurança e defesa, uma agenda que promove o potencial de Portugal em áreas estratégicas para o futuro da União, sendo importante, também, conhecermos os desenvolvimentos alcançados nas quatro prioridades: a relação da União Europeia com a África; a segurança marítima; a relação da União Europeia com a NATO e a criação de uma identidade europeia de defesa. Quanto à primeira prioridade, a nossa relação histórica com a África coloca-nos numa posição particularmente especial para aprofundarmos a relação União Europeia-África. Temos de reforçar a capacidade operacional da União Europeia nas missões em África e potenciar o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. Temos, também, de garantir o apoio da União Europeia a Moçambique no combate contra o terrorismo no norte do país, que se agrava dia após dia. Portugal tem condições únicas para contribuir para um diálogo muito estreito com as autoridades moçambicanas. A União Europeia tem de se afirmar como ator de promoção da paz e da segurança em África. A segurança europeia está, também, intimamente ligada à segurança marítima. O Golfo da Guiné é o mar mais perigoso de África e o Atlântico é, cada vez mais, um espaço de competição geopolítica. A operacionalização das presenças marítimas coordenadas no Golfo da Guiné e a abertura do Atlantic Centre nos Açores poderão dar um contributo relevante, mas temos de continuar a fazer mais para afirmar a União Europeia enquanto ator de segurança marítima. A União Europeia tem de ser um pilar da segurança marítima. Quanto à cooperação União Europeia-NATO, claramente, ainda há domínios onde a cooperação pode crescer, como o da mobilidade militar, o da ciberdefesa, o do combate à desinformação ou o da resiliência. A nova administração norte-americana é uma oportunidade para reforçar esta cooperação. É, aliás, imperativo que a União Europeia atualize o seu relacionamento com a NATO. Quanto à quarta prioridade, a promoção de uma identidade europeia de defesa robusta, a Bússola Estratégica terá um contributo importante neste âmbito e deve concretizar o nível de ambição da União Europeia enquanto produtor de segurança. Outro aspeto igualmente relevante é o Fundo Europeu de Defesa. Este Fundo terá um papel determinante para uma maior participação das nossas pequenas e médias empresas (PME) na economia da defesa europeia. Além disso, a articulação deste Fundo com os projetos da Cooperação Estruturada Permanente é fundamental

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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