Debates Parlamentares - Diário 053, p. 8 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Ana Miguel,

para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Hoje, os cidadãos têm uma nova perceção individual sobre a sua segurança.

Para além dos tradicionais perigos, o mundo enfrenta novas ameaças. A pandemia provocada pela COVID-

19, as ameaças do mundo digital e a desinformação são ameaças invisíveis, com riscos imprevisíveis, sem rosto

ou território. Sabemos que vão acontecer e não os podemos evitar. Devemos, por isso, trabalhar na sua

prevenção e na mitigação dos seus efeitos.

A prevenção e o combate a este tipo de ameaças convocam todos os agentes públicos e todos os recursos

disponíveis, sem complexos institucionais ou preconceitos normativos. Para uma ameaça global, a resposta tem

de ser global e as Forças Armadas fazem parte desta resposta.

No combate à pandemia provocada pela COVID-19, as Forças Armadas confirmaram que são um agente

altamente vocacionado e preparado para combater este tipo de ameaças.

As Forças Armadas do século XXI não são apenas o garante da unidade territorial ou da soberania nacional.

São muito mais do que isso. As Forças Armadas são um agente ativo na promoção da segurança das pessoas

em tempo de paz, designadamente nas situações de emergência ou de risco.

A segurança das pessoas e bens assume-se, assim, como uma dimensão essencial do desenvolvimento

social e da qualidade de vida das populações.

Mas, num País com recursos humanos e materiais limitados, a coadjuvação entre os agentes do Estado é

uma inevitabilidade e a otimização dos recursos uma necessidade. A pandemia foi o exemplo do contributo

determinante que as Forças Armadas podem ter neste tipo de missões, mas é preciso fornecer os meios e criar

as condições.

A Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa são uma oportunidade que não

podemos perder, mas o debate sobre a participação portuguesa na Cooperação não é o mesmo que tivemos

em 2017.

Temos, hoje, uma nova administração americana a operar um reposicionamento estratégico em relação à

NATO. Isto vai permitir a concretização de uma nova agenda transatlântica virada para o futuro, onde a influência

coletiva da União Europeia e da NATO, no respeito pela paz e pelos valores democráticos, deve constituir os

princípios fundamentais da sua ação.

Pugnamos por uma cooperação eficaz entre a União Europeia e a NATO, sem a duplicação de recursos ou

meios, mas também sabemos que existem certos cenários em que a NATO não está envolvida mas aos quais

a Europa é chamada. Por isso, a União Europeia tem de ser capaz de desenvolver as suas próprias capacidades,

eliminando o atual cenário de fragmentação de capacidades militares e evoluindo para modelos de sistemas

interoperáveis na União Europeia.

A Cooperação Estruturada Permanente é o primeiro bloco da construção de uma União Europeia de defesa.

Se cumprida, poderá constituir uma solução global para os problemas globais que hoje enfrentamos, mas

precisamos de ser concludentes no esforço que estamos a empenhar.

O progresso na concretização da CEP não tem acompanhado as exigências atuais do complexo ambiente

de segurança internacional, que não se esgota nas clássicas ameaças bélicas. É preciso atingir resultados

concretos e tangíveis até 2025, sem atrasos.

É preciso reindustrializar o setor de defesa, aproveitando o Fundo Europeu de Defesa, com a

descentralização dos processos produtivos, pelos Estados-Membros. A indústria de defesa portuguesa concorre

contra gigantes mundiais, por isso, o Fundo Europeu de Defesa não se pode perder nos grandes países. Deve,

antes, servir o propósito da ideia da Cooperação Estruturada Permanente e da edificação conjunta de

capacidades para a criação de uma Europa mais resiliente.

As empresas portuguesas devem beneficiar do Fundo para reforçar as capacidades essenciais à nossa

segurança, sem esquecermos o mar, que é, simultaneamente, um dos recursos estratégicos mais importantes

do nosso País e também aquele que mais desafios traz à segurança nacional. Por isso, Portugal tem de liderar,

I SÉRIE — NÚMERO 53 8 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Ana Miguel, para uma intervenção. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, os cidadãos têm uma nova perceção individual sobre a sua segurança. Para além dos tradicionais perigos, o mundo enfrenta novas ameaças. A pandemia provocada pela COVID-19, as ameaças do mundo digital e a desinformação são ameaças invisíveis, com riscos imprevisíveis, sem rosto ou território. Sabemos que vão acontecer e não os podemos evitar. Devemos, por isso, trabalhar na sua prevenção e na mitigação dos seus efeitos. A prevenção e o combate a este tipo de ameaças convocam todos os agentes públicos e todos os recursos disponíveis, sem complexos institucionais ou preconceitos normativos. Para uma ameaça global, a resposta tem de ser global e as Forças Armadas fazem parte desta resposta. No combate à pandemia provocada pela COVID-19, as Forças Armadas confirmaram que são um agente altamente vocacionado e preparado para combater este tipo de ameaças. As Forças Armadas do século XXI não são apenas o garante da unidade territorial ou da soberania nacional. São muito mais do que isso. As Forças Armadas são um agente ativo na promoção da segurança das pessoas em tempo de paz, designadamente nas situações de emergência ou de risco. A segurança das pessoas e bens assume-se, assim, como uma dimensão essencial do desenvolvimento social e da qualidade de vida das populações. Mas, num País com recursos humanos e materiais limitados, a coadjuvação entre os agentes do Estado é uma inevitabilidade e a otimização dos recursos uma necessidade. A pandemia foi o exemplo do contributo determinante que as Forças Armadas podem ter neste tipo de missões, mas é preciso fornecer os meios e criar as condições. A Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa são uma oportunidade que não podemos perder, mas o debate sobre a participação portuguesa na Cooperação não é o mesmo que tivemos em 2017. Temos, hoje, uma nova administração americana a operar um reposicionamento estratégico em relação à NATO. Isto vai permitir a concretização de uma nova agenda transatlântica virada para o futuro, onde a influência coletiva da União Europeia e da NATO, no respeito pela paz e pelos valores democráticos, deve constituir os princípios fundamentais da sua ação. Pugnamos por uma cooperação eficaz entre a União Europeia e a NATO, sem a duplicação de recursos ou meios, mas também sabemos que existem certos cenários em que a NATO não está envolvida mas aos quais a Europa é chamada. Por isso, a União Europeia tem de ser capaz de desenvolver as suas próprias capacidades, eliminando o atual cenário de fragmentação de capacidades militares e evoluindo para modelos de sistemas interoperáveis na União Europeia. A Cooperação Estruturada Permanente é o primeiro bloco da construção de uma União Europeia de defesa. Se cumprida, poderá constituir uma solução global para os problemas globais que hoje enfrentamos, mas precisamos de ser concludentes no esforço que estamos a empenhar. O progresso na concretização da CEP não tem acompanhado as exigências atuais do complexo ambiente de segurança internacional, que não se esgota nas clássicas ameaças bélicas. É preciso atingir resultados concretos e tangíveis até 2025, sem atrasos. É preciso reindustrializar o setor de defesa, aproveitando o Fundo Europeu de Defesa, com a descentralização dos processos produtivos, pelos Estados-Membros. A indústria de defesa portuguesa concorre contra gigantes mundiais, por isso, o Fundo Europeu de Defesa não se pode perder nos grandes países. Deve, antes, servir o propósito da ideia da Cooperação Estruturada Permanente e da edificação conjunta de capacidades para a criação de uma Europa mais resiliente. As empresas portuguesas devem beneficiar do Fundo para reforçar as capacidades essenciais à nossa segurança, sem esquecermos o mar, que é, simultaneamente, um dos recursos estratégicos mais importantes do nosso País e também aquele que mais desafios traz à segurança nacional. Por isso, Portugal tem de liderar,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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