Debates Parlamentares - Diário 053, p. 10 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

Só para os anos 2021-2027, o Fundo Europeu de Defesa contempla uma dotação de 13 mil milhões de euros

para investimentos em programas informáticos e tecnologias ligadas aos drones. A isto somam-se mais 10,5 mil

milhões de euros para um outro programa pomposamente denominado Facilidade Europeia de Apoio à Paz. Os

projetos da Cooperação Estruturada Permanente poderão ainda beneficiar de uma majoração de 10%.

Mas as verbas para o reforço do fundo europeu não ficam por aqui. Haverá uma verba adicional de 6,5 mil

milhões de euros para efeitos de mobilidade militar nos países da União Europeia e ainda mais 100 mil milhões

de euros para um outro programa de investigação e defesa denominado Horizonte Europa. No total são mais de

130 mil milhões de euros destinados à Defesa.

Parece que Portugal tinha como meta mínima disponibilizar para o Fundo Europeu de Defesa 200 milhões

de euros. E, no âmbito da CEP, tinha mais 25 milhões para projetos em 2020.

Por determinação do Governo, foi criado o Grupo de Acompanhamento da Participação nos Projetos PESCO,

com vista a aprofundar a cooperação no domínio da defesa entre Portugal e os outros Estados da União

Europeia, através dos Projetos PESCO.

Entre as suas várias atribuições há uma que visa o preenchimento de lacunas no âmbito da NATO e/ou União

Europeia, promovendo a complementaridade. Afinal os projetos PESCO visam o reforço militar da NATO e a

União Europeia, em simultâneo. Há aqui uma duplicação de despesas a nível da defesa.

Seria bom que se soubesse quanto o Governo pensa gastar e pensa investir nestes domínios da Cooperação

Estruturada Permanente e do Fundo Europeu de Defesa neste ano de 2021.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o

primeiro debate realizado nesta Assembleia, em 2017, sobre o intitulado mecanismo de Cooperação Estruturada

Permanente, que visa a criação de um exército comum na União Europeia e o reforço da capacidade militar da

NATO, que o PCP deixou clara a sua oposição à participação de Portugal neste mecanismo.

Esta dita cooperação significa mais um passo no caminho do federalismo da União Europeia, significa mais

ingerência e imposição sobre opções que devem ser soberanas e significa mais um contributo para a

militarização do assumido pilar europeu da NATO.

A participação na Cooperação Estruturada Permanente compromete necessariamente a nossa soberania.

Na verdade, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho das suas forças e

quanto ao desenvolvimento e aquisição dos seus equipamentos militares, que ficam sujeitos às regras e aos

interesses das potências europeias que determinam as opções em que deve assentar essa cooperação.

Opções que devem ser soberanas, sobre os investimentos a realizar na modernização das Forças Armadas

portuguesas, tendo em conta a prossecução dos interesses nacionais e as necessidades decorrentes da defesa

nacional de Portugal, passam a estar subordinadas, cada vez mais, a imposições que são alheias aos interesses

e necessidades do nosso País e do nosso povo.

Num quadro em que escasseiam os recursos humanos e materiais para as missões constitucionais que as

Forças Armadas devem desempenhar, a criação de um exército comum europeu irá alocar recursos nacionais

em função de propósitos que nos são estranhos, em vez de os aplicar de modo a dotar as nossas Forças

Armadas com a capacidade necessária para a multiplicidade de respostas que têm de dar em função das nossas

próprias necessidades.

O PCP rejeita, por todas estas razões, esta dita Cooperação Estruturada Permanente. Rejeitamos o

envolvimento de Portugal numa corrida aos armamentos, em vez de se empenhar no desanuviamento das

relações internacionais e na resolução pacífica dos conflitos.

Portugal não deve aceitar que o cumprimento do que a Constituição prescreve no domínio das relações

internacionais e do que constitui a missão prioritária das Forças Armadas portuguesas seja condicionado pela

necessidade de articulação obrigatória com outros países e abdicar do poder decidir do que é prioritário para o

nosso país e que melhor serve o nosso povo.

I SÉRIE — NÚMERO 53 10 Só para os anos 2021-2027, o Fundo Europeu de Defesa contempla uma dotação de 13 mil milhões de euros para investimentos em programas informáticos e tecnologias ligadas aos drones. A isto somam-se mais 10,5 mil milhões de euros para um outro programa pomposamente denominado Facilidade Europeia de Apoio à Paz. Os projetos da Cooperação Estruturada Permanente poderão ainda beneficiar de uma majoração de 10%. Mas as verbas para o reforço do fundo europeu não ficam por aqui. Haverá uma verba adicional de 6,5 mil milhões de euros para efeitos de mobilidade militar nos países da União Europeia e ainda mais 100 mil milhões de euros para um outro programa de investigação e defesa denominado Horizonte Europa. No total são mais de 130 mil milhões de euros destinados à Defesa. Parece que Portugal tinha como meta mínima disponibilizar para o Fundo Europeu de Defesa 200 milhões de euros. E, no âmbito da CEP, tinha mais 25 milhões para projetos em 2020. Por determinação do Governo, foi criado o Grupo de Acompanhamento da Participação nos Projetos PESCO, com vista a aprofundar a cooperação no domínio da defesa entre Portugal e os outros Estados da União Europeia, através dos Projetos PESCO. Entre as suas várias atribuições há uma que visa o preenchimento de lacunas no âmbito da NATO e/ou União Europeia, promovendo a complementaridade. Afinal os projetos PESCO visam o reforço militar da NATO e a União Europeia, em simultâneo. Há aqui uma duplicação de despesas a nível da defesa. Seria bom que se soubesse quanto o Governo pensa gastar e pensa investir nestes domínios da Cooperação Estruturada Permanente e do Fundo Europeu de Defesa neste ano de 2021. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o primeiro debate realizado nesta Assembleia, em 2017, sobre o intitulado mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente, que visa a criação de um exército comum na União Europeia e o reforço da capacidade militar da NATO, que o PCP deixou clara a sua oposição à participação de Portugal neste mecanismo. Esta dita cooperação significa mais um passo no caminho do federalismo da União Europeia, significa mais ingerência e imposição sobre opções que devem ser soberanas e significa mais um contributo para a militarização do assumido pilar europeu da NATO. A participação na Cooperação Estruturada Permanente compromete necessariamente a nossa soberania. Na verdade, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho das suas forças e quanto ao desenvolvimento e aquisição dos seus equipamentos militares, que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potências europeias que determinam as opções em que deve assentar essa cooperação. Opções que devem ser soberanas, sobre os investimentos a realizar na modernização das Forças Armadas portuguesas, tendo em conta a prossecução dos interesses nacionais e as necessidades decorrentes da defesa nacional de Portugal, passam a estar subordinadas, cada vez mais, a imposições que são alheias aos interesses e necessidades do nosso País e do nosso povo. Num quadro em que escasseiam os recursos humanos e materiais para as missões constitucionais que as Forças Armadas devem desempenhar, a criação de um exército comum europeu irá alocar recursos nacionais em função de propósitos que nos são estranhos, em vez de os aplicar de modo a dotar as nossas Forças Armadas com a capacidade necessária para a multiplicidade de respostas que têm de dar em função das nossas próprias necessidades. O PCP rejeita, por todas estas razões, esta dita Cooperação Estruturada Permanente. Rejeitamos o envolvimento de Portugal numa corrida aos armamentos, em vez de se empenhar no desanuviamento das relações internacionais e na resolução pacífica dos conflitos. Portugal não deve aceitar que o cumprimento do que a Constituição prescreve no domínio das relações internacionais e do que constitui a missão prioritária das Forças Armadas portuguesas seja condicionado pela necessidade de articulação obrigatória com outros países e abdicar do poder decidir do que é prioritário para o nosso país e que melhor serve o nosso povo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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