Debates Parlamentares - Diário 053, p. 15 (2021-03-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE ABRIL DE 2021

do aeroporto, ainda estamos a tempo de contrariar este ditado. Assim haja vontade política e, sobretudo,

disponibilidade para recolocar o interesse público no centro da decisão.

E ainda estamos a tempo, mesmo que o processo continue torto, ainda hoje, com a limitação a duas

localizações para a avaliação ambiental estratégica e, sobretudo, com a insistência na localização Montijo. Uma

teimosia do Governo que não se entende e que nos deixa sem saber se a ideia de manter o Montijo na equação

é uma exigência do PSD, para viabilizar a alteração ao decreto-lei com vista a retirar competências às autarquias

locais, ou se é uma exigência da ANA/Vinci, que quer a todo o custo que o aeroporto vá para o Montijo.

De facto, quando se coloca nas mãos do interesse privado a faculdade de escolher a localização de um

aeroporto não se pode esperar, e muito menos exigir, que essa escolha tenha obedecido a critérios onde o

interesse público tenha prevalecido ou, sequer, tenha sido equacionado. Se for uma multinacional a escolher a

localização, fá-lo-á, naturalmente, em função dos seus próprios interesses e não em função do interesse público.

Há muito que já se percebeu que o que a ANA/Vinci pretende é prolongar ou intensificar a utilização da

Portela como trunfo principal e complementar a jogada com o acrescento do Montijo, mas por mais esforços que

se canalizem com vista a justificar a permanência do Montijo na equação, o Governo não pode perder de vista

os motivos que levaram à decisão da construção de um novo aeroporto de Lisboa, isto é, dar resposta às nossas

necessidades aeroportuárias e resolver o problema que representa a permanência do aeroporto da Portela

dentro da cidade de Lisboa.

Ora, para além de não resolver o problema das necessidades aeroportuárias a longo prazo, o Montijo não

resolve o problema da Portela e, pelo contrário, perpetua a sua permanência. Ou seja, o Montijo não resolve

nenhum dos problemas, não resolve nada, a não ser os interesses da Vinci. Portanto, corremos o risco de

ficarmos perante esta insólita situação: decide-se construir um aeroporto para resolver dois problemas e

mantemos uma opção que não resolve nenhum deles.

Mas isto é sério?! Isto é afirmar o interesse público? Não, claro que não. Isto é construir um aeroporto a

pensar nos interesses de um grupo privado.

Por isso, consideramos que as localizações a ponderar na avaliação ambiental estratégica para a construção

do novo aeroporto de Lisboa têm, antes de mais, de dar resposta aos dois problemas que motivaram a sua

construção e, se assim for, o Montijo não pode fazer parte da equação. Haja bom senso, haja preocupações

com o interesse público.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como sabemos, esta Assembleia aprovou uma proposta de Os Verdes

que obriga o Governo a proceder a uma avaliação ambiental estratégica para a localização do novo aeroporto

de Lisboa. E não deixa de ser curioso que, exatamente no dia em que o regulador indefere liminarmente o pedido

para a construção do aeroporto no Montijo, o Governo anuncie, nesse mesmo dia, que essa avaliação fica

limitada a duas localizações, sendo uma a do Montijo e, ainda por cima, em dose dupla.

E, como o Governo fez o anúncio sem fundamentar as razões dessas escolhas, o processo de avaliação

ambiental estratégica começa torto. O Governo começa, precisamente, por adulterar um dos princípios por que

se rege esse importante instrumento: a transparência. Ou seja, o Governo olha para a avaliação ambiental

estratégica não como forma de corrigir o erro, ou de ver nela, até, um instrumento que associe a localização do

aeroporto ao interesse público, mas como uma oportunidade para continuar a ter o Montijo no radar das

localizações e, desta forma, continuar a alimentar os interesses da multinacional Vinci.

Não foi, aliás, por acaso que, recentemente, um grupo de cientistas dirigiu uma carta ao Governo a pedir

uma avaliação ambiental estratégica alargada e fundamentada e não condicionada. No entender desses

especialistas, esta avaliação devia ter subjacente um processo com uma definição de âmbito abrangente,

rigorosamente fundamentado, com base no desenvolvimento de uma cultura verdadeiramente estratégica, com

a incorporação dos valores ambientais e privilegiando a cooperação e o diálogo. Apelam para que a avaliação

integre, sem rodeios ou ambiguidades, o conhecimento científico obtido até à data sobre as localizações

definidas, sob o risco de se realizar uma avaliação ambiental estratégica apenas para cumprir requisitos formais,

ignorando a defesa dos valores do património ambiental e violando grosseiramente os compromissos europeus

que Portugal assumiu nesta matéria.

Uma nota ainda sobre a alteração à lei para retirar competências às autarquias locais só porque emitem

pareceres que não agradam ao Governo. É uma opção do Governo, mas uma opção que o Governo não quis

assumir e, por isso, enviou o processo para a Assembleia da República. E nós até achamos justo que o Governo

pretenda trazer o PSD à discussão, dadas as responsabilidades que tem no processo, nomeadamente com a

1 DE ABRIL DE 2021 15 do aeroporto, ainda estamos a tempo de contrariar este ditado. Assim haja vontade política e, sobretudo, disponibilidade para recolocar o interesse público no centro da decisão. E ainda estamos a tempo, mesmo que o processo continue torto, ainda hoje, com a limitação a duas localizações para a avaliação ambiental estratégica e, sobretudo, com a insistência na localização Montijo. Uma teimosia do Governo que não se entende e que nos deixa sem saber se a ideia de manter o Montijo na equação é uma exigência do PSD, para viabilizar a alteração ao decreto-lei com vista a retirar competências às autarquias locais, ou se é uma exigência da ANA/Vinci, que quer a todo o custo que o aeroporto vá para o Montijo. De facto, quando se coloca nas mãos do interesse privado a faculdade de escolher a localização de um aeroporto não se pode esperar, e muito menos exigir, que essa escolha tenha obedecido a critérios onde o interesse público tenha prevalecido ou, sequer, tenha sido equacionado. Se for uma multinacional a escolher a localização, fá-lo-á, naturalmente, em função dos seus próprios interesses e não em função do interesse público. Há muito que já se percebeu que o que a ANA/Vinci pretende é prolongar ou intensificar a utilização da Portela como trunfo principal e complementar a jogada com o acrescento do Montijo, mas por mais esforços que se canalizem com vista a justificar a permanência do Montijo na equação, o Governo não pode perder de vista os motivos que levaram à decisão da construção de um novo aeroporto de Lisboa, isto é, dar resposta às nossas necessidades aeroportuárias e resolver o problema que representa a permanência do aeroporto da Portela dentro da cidade de Lisboa. Ora, para além de não resolver o problema das necessidades aeroportuárias a longo prazo, o Montijo não resolve o problema da Portela e, pelo contrário, perpetua a sua permanência. Ou seja, o Montijo não resolve nenhum dos problemas, não resolve nada, a não ser os interesses da Vinci. Portanto, corremos o risco de ficarmos perante esta insólita situação: decide-se construir um aeroporto para resolver dois problemas e mantemos uma opção que não resolve nenhum deles. Mas isto é sério?! Isto é afirmar o interesse público? Não, claro que não. Isto é construir um aeroporto a pensar nos interesses de um grupo privado. Por isso, consideramos que as localizações a ponderar na avaliação ambiental estratégica para a construção do novo aeroporto de Lisboa têm, antes de mais, de dar resposta aos dois problemas que motivaram a sua construção e, se assim for, o Montijo não pode fazer parte da equação. Haja bom senso, haja preocupações com o interesse público. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como sabemos, esta Assembleia aprovou uma proposta de Os Verdes que obriga o Governo a proceder a uma avaliação ambiental estratégica para a localização do novo aeroporto de Lisboa. E não deixa de ser curioso que, exatamente no dia em que o regulador indefere liminarmente o pedido para a construção do aeroporto no Montijo, o Governo anuncie, nesse mesmo dia, que essa avaliação fica limitada a duas localizações, sendo uma a do Montijo e, ainda por cima, em dose dupla. E, como o Governo fez o anúncio sem fundamentar as razões dessas escolhas, o processo de avaliação ambiental estratégica começa torto. O Governo começa, precisamente, por adulterar um dos princípios por que se rege esse importante instrumento: a transparência. Ou seja, o Governo olha para a avaliação ambiental estratégica não como forma de corrigir o erro, ou de ver nela, até, um instrumento que associe a localização do aeroporto ao interesse público, mas como uma oportunidade para continuar a ter o Montijo no radar das localizações e, desta forma, continuar a alimentar os interesses da multinacional Vinci. Não foi, aliás, por acaso que, recentemente, um grupo de cientistas dirigiu uma carta ao Governo a pedir uma avaliação ambiental estratégica alargada e fundamentada e não condicionada. No entender desses especialistas, esta avaliação devia ter subjacente um processo com uma definição de âmbito abrangente, rigorosamente fundamentado, com base no desenvolvimento de uma cultura verdadeiramente estratégica, com a incorporação dos valores ambientais e privilegiando a cooperação e o diálogo. Apelam para que a avaliação integre, sem rodeios ou ambiguidades, o conhecimento científico obtido até à data sobre as localizações definidas, sob o risco de se realizar uma avaliação ambiental estratégica apenas para cumprir requisitos formais, ignorando a defesa dos valores do património ambiental e violando grosseiramente os compromissos europeus que Portugal assumiu nesta matéria. Uma nota ainda sobre a alteração à lei para retirar competências às autarquias locais só porque emitem pareceres que não agradam ao Governo. É uma opção do Governo, mas uma opção que o Governo não quis assumir e, por isso, enviou o processo para a Assembleia da República. E nós até achamos justo que o Governo pretenda trazer o PSD à discussão, dadas as responsabilidades que tem no processo, nomeadamente com a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas