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I SÉRIE — NÚMERO 53

20

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, começo por agradecer os pedidos de esclarecimento

formulados pelos Srs. Deputados André Pinotes Batista, do PS, e Emídio Guerreiro, do PSD.

Sr. Deputado André Pinotes Batista, o senhor diz que nós fazemos a acusação de que nada que o Estado

faz é sério. Sr. Deputado, desde logo, não podemos confundir o Estado com o Governo. Mas, a ser assim, temos

de congratular-nos com a decisão tomada pelo regulador, e aplaudimo-lo porque também é Estado. Portanto,

não diga que tudo o que o Estado faz é sério, porque, desde logo, confundir o Estado com o Governo já não é

nada bom.

Depois, ficámos hoje aqui a saber pelo Sr. Deputado André Pinotes Batista algo que fica nos anais dos

nossos registos: é que não há turismo se a localização do aeroporto não for no Montijo. É espantoso! O Sr.

Deputado vem aqui chamar a atenção para a situação das empresas do turismo e da restauração e até parece

que, se a localização do aeroporto não for no Montijo, não vai haver turismo em Portugal.

Por outro lado, o Sr. Deputado nem sabe qual é a localização que defendemos, porque nós não defendemos

nenhuma localização em particular. Se a avaliação ambiental estratégica for feita com responsabilidade e

seriedade, nós vamos respeitar esse resultado.

Quando o Sr. Deputado fala do saber científico, também tenho de lhe perguntar uma coisa. A avaliação

ambiental estratégica tem como um dos elementos centrais a transparência. E se o Sr. Deputado estivesse em

condições de me responder — não está, porque não vai usar da palavra, além de que não se deve responder

com perguntas, mas vou deixá-la na mesma —, perguntar-lhe-ia: por acaso, o Sr. Deputado tem conhecimento

da fundamentação que levou o Governo a optar por duas — e não são três, são duas — localizações? É que,

se calhar, o Sr. Deputado sabe qual foi a base da fundamentação, mas nós não sabemos. Portanto, se não

sabemos, ficamos sem saber porque é que o Governo se lembrou apenas daquelas duas localizações.

Diz ainda o Sr. Deputado que estamos a atrasar o processo. A atrasar o processo?! Sr. Deputado, este

Governo foi alertado há um ano e meio para o facto de o regulador não ter qualquer alternativa ao indeferimento

liminar do pedido da construção do aeroporto. Dissemo-lo, aqui, no Plenário, há um ano e meio! E o Governo

esteve à espera um ano e meio para, depois, vir dizer que, agora sim, vai fazer uma avaliação ambiental

estratégica. Portanto, um ano e meio foi o tempo que o Governo atrasou o processo.

Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a propósito da avaliação ambiental estratégica, o Sr. Deputado vem sempre

com a conversa do Orçamento. Tenho de dizer-lhe, novamente, o seguinte: nós nunca viabilizámos um

Orçamento que retirasse direitos, que removesse feriados, e por aí fora. Mas também lhe digo outra coisa: neste

Orçamento — li-o com atenção, e o Sr. Deputado, se calhar, também leu —, não há nem um artigo que pretenda

alterar o decreto-lei ao qual os senhores agora até têm a coragem de dizer, sem rir, que vão fazer uma alteração

e que essa alteração nada tem a ver com o processo do aeroporto. Isso é uma coisa fantástica! Vêm, agora,

com a conversa de um município no Porto ou em Bragança… Não, Sr. Deputado, não é nada disso! Têm de ser

os municípios potencialmente afetados. Mas entendo que os senhores sintam necessidade de justificar a

cambalhota que vão dar. Vão dar o dito por não dito, porque também têm de fazer alguma coisa. Mas nós cá

estaremos para ver na altura da votação.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia não suspende a

democracia. O estado de emergência e as sucessivas renovações limitaram alguns dos nossos direitos e das

nossas liberdades, mas não suspendeu a democracia e os seus pilares essenciais, que fazem de Portugal, no

contexto europeu, um dos países que mais resistiu aos ataques à democracia que vemos noutros países. E,

para isso, tem sido essencial a preservação do núcleo dos nossos valores constitucionais.

A crise anterior, gerida por PSD e CDS, foi muitas vezes — é bom recordar — contra a Constituição, cortando

direitos e rendimentos, atropelando valores essenciais do Estado de direito, que levaram a 11 chumbos do

Tribunal Constitucional.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
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  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • MARIA MANUEL ROLA
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  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
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  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • CRISTINA RODRIGUES
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  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • MARIANA SILVA
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  • Deputada
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  • PAULA SANTOS
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  • ANDRÉ VENTURA
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
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  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
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  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
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  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão