Debates Parlamentares - Diário 053, p. 16 (2021-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

privatização da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea — Aeroportos de Portugal), mas isso também iria

acontecer se fosse o Governo a aprovar o decreto, porque, como é público, esse diploma seria objeto de

apreciação parlamentar e, portanto, também por essa via, o PSD seria obrigado a «dar o dito por não dito», que,

aliás, consegue agora dizer, sem rir, que esta alteração não tem a ver com o caso concreto deste aeroporto.

Termino como comecei: estamos ainda a tempo de trazer o interesse público para o centro da discussão em

torno da localização do aeroporto. Façamos uma avaliação séria e verdadeira, tendo também presente os

motivos que levaram à decisão da construção de um novo aeroporto para Lisboa.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, como pretende responder?

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, responderei a um primeiro grupo de três pedidos de

esclarecimento e, depois, a um segundo grupo de dois.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias,

do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, há um

ponto de partida que, na intervenção do Sr. Deputado, saudamos e pretendemos aqui sublinhar: não pode ser

ignorada, nesta discussão, a opção política e estratégica que se coloca ao País para o futuro do atual aeroporto

de Lisboa, o Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, e aquilo que já deveria ter sido equacionadoi é que este

aeroporto não deve ser colocado, como foi, em mais um processo de aumento de operações, com o

prolongamento, outra vez, da sua utilização para aumentar mais o horizonte de operação aeroportuária e

intensificar a pressão sobre quem vive, trabalha e estuda em Lisboa. Essa é uma questão que é indissociável

de todo o debate, em que observamos que a multinacional Vinci tomou conta da ANA-Aeroportos a querer fazer,

como se dizia, a «galinha dos ovos de ouro».

Não devemos olhar assim para a rede aeroportuária e para o investimento num setor estratégico para a

nossa soberania. Já em 2008 havia uma opção de localização definida pelo Estado e pelo então Governo PS,

com avaliação ambiental estratégica realizada, com avaliação e declaração de impacte ambiental favorável, com

todos os municípios a darem parecer favorável a essa opção, que era o Campo de Tiro de Alcochete. Hoje, essa

mesma lei, que parece ser um problema para o Governo — perdão, para a multinacional Vinci… —, é uma lei

que o PSD e o PS rapidamente se dispõem a alterar. Mas essa lei não era um problema no passado, agora é

que é, porque há pareceres desfavoráveis das autarquias e há uma autarquia PS que nem sequer se pronunciou.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, a questão central que se coloca, e que também é, no fundo, a que lhe coloco, é a seguinte:

estamos ou não perante um problema central, que é a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, e a

subserviência do Governo e do PSD perante esta multinacional?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o negócio da Vinci com a construção

do aeroporto no Montijo fica desmontado quando compreendemos o seguinte: aos 10 balcões de check-in que

o aeroporto do Montijo terá comparam-se os 150 balcões de check-in que o aeroporto da Portela passará a ter;

a pista de 2400 m que o aeroporto do Montijo terá não dará sequer para os maiores aviões da Ryanair, enquanto

a pista da Portela será aumentada para poder receber os maiores aviões que existem; do investimento de 1,3

mil milhões de euros, que é apregoado como o grande investimento na região, a principal fatia é para aumentar

a capacidade do aeroporto da Portela.

I SÉRIE — NÚMERO 53 16 privatização da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea — Aeroportos de Portugal), mas isso também iria acontecer se fosse o Governo a aprovar o decreto, porque, como é público, esse diploma seria objeto de apreciação parlamentar e, portanto, também por essa via, o PSD seria obrigado a «dar o dito por não dito», que, aliás, consegue agora dizer, sem rir, que esta alteração não tem a ver com o caso concreto deste aeroporto. Termino como comecei: estamos ainda a tempo de trazer o interesse público para o centro da discussão em torno da localização do aeroporto. Façamos uma avaliação séria e verdadeira, tendo também presente os motivos que levaram à decisão da construção de um novo aeroporto para Lisboa. O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Sr. Deputado José Luís Ferreira, como pretende responder? O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, responderei a um primeiro grupo de três pedidos de esclarecimento e, depois, a um segundo grupo de dois. O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, há um ponto de partida que, na intervenção do Sr. Deputado, saudamos e pretendemos aqui sublinhar: não pode ser ignorada, nesta discussão, a opção política e estratégica que se coloca ao País para o futuro do atual aeroporto de Lisboa, o Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, e aquilo que já deveria ter sido equacionadoi é que este aeroporto não deve ser colocado, como foi, em mais um processo de aumento de operações, com o prolongamento, outra vez, da sua utilização para aumentar mais o horizonte de operação aeroportuária e intensificar a pressão sobre quem vive, trabalha e estuda em Lisboa. Essa é uma questão que é indissociável de todo o debate, em que observamos que a multinacional Vinci tomou conta da ANA-Aeroportos a querer fazer, como se dizia, a «galinha dos ovos de ouro». Não devemos olhar assim para a rede aeroportuária e para o investimento num setor estratégico para a nossa soberania. Já em 2008 havia uma opção de localização definida pelo Estado e pelo então Governo PS, com avaliação ambiental estratégica realizada, com avaliação e declaração de impacte ambiental favorável, com todos os municípios a darem parecer favorável a essa opção, que era o Campo de Tiro de Alcochete. Hoje, essa mesma lei, que parece ser um problema para o Governo — perdão, para a multinacional Vinci… —, é uma lei que o PSD e o PS rapidamente se dispõem a alterar. Mas essa lei não era um problema no passado, agora é que é, porque há pareceres desfavoráveis das autarquias e há uma autarquia PS que nem sequer se pronunciou. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Sr. Deputado, a questão central que se coloca, e que também é, no fundo, a que lhe coloco, é a seguinte: estamos ou não perante um problema central, que é a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, e a subserviência do Governo e do PSD perante esta multinacional? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o negócio da Vinci com a construção do aeroporto no Montijo fica desmontado quando compreendemos o seguinte: aos 10 balcões de check-in que o aeroporto do Montijo terá comparam-se os 150 balcões de check-in que o aeroporto da Portela passará a ter; a pista de 2400 m que o aeroporto do Montijo terá não dará sequer para os maiores aviões da Ryanair, enquanto a pista da Portela será aumentada para poder receber os maiores aviões que existem; do investimento de 1,3 mil milhões de euros, que é apregoado como o grande investimento na região, a principal fatia é para aumentar a capacidade do aeroporto da Portela.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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