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I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Governo lançou (e o Sr. Ministro ainda há pouco falou disso), há dois anos, um grupo de acompanhamento

da participação de Portugal. Concordamos com muitas das prioridades que têm sido definidas, designadamente

a prioridade na área cibernética, mas achamos que há uma coisa que está ainda por clarificar e que é muito

relevante. Esta reorganização do mercado interno da indústria militar terá consequências nas indústrias militares

em Portugal. Ora, havendo um movimento de deslocalizações, de centralizações e de economias de escala ao

nível da indústria militar, é fundamental saber como é que o Governo avalia que isso se refletirá nas indústrias

militares em Portugal.

São estas reflexões que consideramos que são importantes, neste momento, respeitando o princípio que

afirmei inicialmente, isto é, que Portugal deve participar mas não pode, naturalmente, pôr em causa a sua

soberania em matéria de defesa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Uma das principais prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em

matéria de defesa diz respeito às relações da União Europeia com África, matéria que não pode deixar de estar

na agenda da Cooperação Estruturada Permanente.

E não pode deixar de estar porque, na União Europeia, há um silêncio ensurdecedor e inquietante

relativamente a duas zonas do continente africano: a Floresta de Virunga, localizada na República Democrática

do Congo, e no Ruanda, onde mais de 15 mil milícias armadas terroristas plantam o terror, com ataques e

saques a aldeias da região, com sequestros e mortes de ativistas de ONG (organizações não governamentais),

de turistas e de diplomatas e com o tráfico ilegal de marfim e de carne de gorila, com raptos de crianças que são

colocadas como escravas sexuais, quando são meninas, ou educados no terror, com a colocação de punhais

nas próprias mãos, quando são meninos.

Em Moçambique, há três anos que forças terroristas plantam o medo e a violência, com milhares de mortes

bárbaras, incluindo a decapitação de crianças, com torturas, com mais de 700 mil deslocados, assim como

casamentos forçados, a violação e a escravidão de mulheres e de crianças. O próprio Governo moçambicano e

as suas milícias atacam populações civis que acham aliadas às forças terroristas.

Face a estas gravíssimas crises humanitárias, é urgente, do nosso ponto de vista, que o Governo assegure

uma intervenção humanitária que garanta o apoio alimentar às populações, que auxilie as ONG no terreno a

conseguir chegar às populações e que consiga pacificar estas regiões.

O que gostava de perguntar aos Srs. Ministros é se Virunga e Cabo Delgado vão, ou não, ser colocados por

Portugal na agenda da Cooperação Estruturada Permanente ou se vamos continuar a não utilizar a influência

que temos por ocasião da Presidência do Conselho da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro da Defesa Nacional: Começo por lembrar que Os Verdes sempre se opuseram à participação de

Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, tendo até proposto que a Assembleia da República rejeitasse

a adesão do nosso País a este organismo.

O escrutínio da participação nos vários projetos é importante, mas, naturalmente, mantemos as nossas

críticas, sobretudo quando percebemos que a designada cooperação não contribui em nada para a promoção

da paz no mundo. Até porque, no essencial, a opção da União Europeia nesta matéria reduz-se ao reforço da

militarização, à cumplicidade e até à participação em agressões e ingerências, ficando cada vez mais claro que

este organismo representa um passo para a construção de um exército europeu e um negócio para a indústria

militar, ao mesmo tempo que retira capacidade de resposta aos problemas e interesses dos povos, contrariando,

aliás, os princípios de solidariedade e de cooperação que o projeto europeu continua a apregoar.

Quanto a nós, não é minimamente aceitável que a defesa e a militarização sejam uma prioridade quando há

tantos problemas por resolver, tais como os das medidas humanitárias para quem foge da guerra e da fome.

Por isso, perguntamos: que prioridade é esta que troca a solidariedade pelo militarismo?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PINOTES BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão