Debates Parlamentares - Diário 053, p. 7 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

para o desenvolvimento das capacidades em falta na União, a nível dos Estados-Membros, cruciais para o

aumento da autonomia estratégica da União.

É neste âmbito que se reveste de particular importância a Cooperação Estruturada Permanente, como um

instrumento complementar para alcançar os objetivos da União Europeia e contribuir para os da NATO. Uma

cooperação mais eficaz em matéria de defesa europeia reforça o pilar europeu da NATO e é um sinal de que a

União Europeia assume, também, um papel mais significativo na sua própria segurança.

Ora, o atual contexto securitário está marcado por competição tecnológica, tecnologias disruptivas,

desinformação e ameaças às sociedades abertas.

Coloco a seguinte questão: como está Portugal a utilizar a PESCO para responder a essa necessidade

europeia e nacional?

Além disso, o desenvolvimento da defesa europeia tem criado tensão nas relações transatlânticas. A

Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa, em particular, têm sido criticados como

instrumentos protecionistas deste emergente mercado europeu de defesa.

Como vê Portugal esta questão e o que está a ser feito para melhorar as relações transatlânticas e para

dissipar as dúvidas?

Por fim, dado o inestimável e fundamental contributo que as Forças Armadas deram no combate à pandemia,

evidenciando a importância da vertente civil da defesa nacional, importa perceber se foi dada particular atenção,

no âmbito da revisão da Cooperação Estruturada Permanente, a projetos de dupla contribuição militar e civil,

nomeadamente no que se refere à adaptação às alterações climáticas e à capacidade de resposta a

emergências e catástrofes.

Srs. Ministro, termino salientando que a aposta na autonomia estratégica, em especial na área da defesa e

segurança, é um fator-chave para a Europa se tornar um agente político de peso na cena internacional. A União

Europeia tem de se afirmar enquanto ator global.

Fazendo uma referência ao repto deixado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, tenho a certeza de que a

nossa Comissão de Defesa terá todo o interesse em poder aproveitar, também, esta oportunidade para reforçar

este ponto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de intervenção do Partido Socialista neste debate, tem a palavra, para

uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Jesus.

A Sr.ª Cristina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

A Cooperação Estruturada Permanente representa, efetivamente, uma mudança radical na cooperação em

matéria de defesa e segurança na União Europeia.

No âmbito da CEP, o Sr. Ministro disse que Portugal participa em 10 projetos, lidera dois e é observador em

17. Gostaria de perguntar-lhe que desenvolvimentos se podem assinalar, no último ano, relativamente aos

projetos em que Portugal participa e, essencialmente, àqueles que lidera.

Sabemos também que os Estados-Membros que participam no CEP desenvolvem planos nacionais de

implementação. Neste sentido, gostaria de perguntar-lhe se Portugal já procedeu à revisão e atualização do seu

Plano Nacional de Implementação, relativo à sua participação na Cooperação Estruturada Permanente para

2021. Em caso afirmativo, o que destaca neste documento português, em matéria da Cooperação Estruturada

Permanente?

Gostaria também de assinalar que, num conselho europeu, o Alto Representante Josep Borrell falou na

Bússola Estratégica, que é importante para a gestão de crises, para os instrumentos e edificação de

capacidades, bem como para as parcerias para aumentar a resiliência dos Estados-Membros.

Neste sentido, gostava de perguntar ao Sr. Ministro quais são as principais linhas que norteiam a ação da

Presidência portuguesa neste processo de melhoramento e de funcionamento da PESCO, bem como de que

forma poderá assegurar que o Fundo Europeu de Defesa vai entrar em vigor rapidamente.

Para terminar, que papel podem desempenhar as pequenas e médias empresas que integram a nossa

indústria de defesa no âmbito desta iniciativa, nomeadamente nos domínios da inovação tecnológica, da criação

de emprego e da revitalização económica no contexto pós-COVID-19?

1 DE ABRIL DE 2021 7 para o desenvolvimento das capacidades em falta na União, a nível dos Estados-Membros, cruciais para o aumento da autonomia estratégica da União. É neste âmbito que se reveste de particular importância a Cooperação Estruturada Permanente, como um instrumento complementar para alcançar os objetivos da União Europeia e contribuir para os da NATO. Uma cooperação mais eficaz em matéria de defesa europeia reforça o pilar europeu da NATO e é um sinal de que a União Europeia assume, também, um papel mais significativo na sua própria segurança. Ora, o atual contexto securitário está marcado por competição tecnológica, tecnologias disruptivas, desinformação e ameaças às sociedades abertas. Coloco a seguinte questão: como está Portugal a utilizar a PESCO para responder a essa necessidade europeia e nacional? Além disso, o desenvolvimento da defesa europeia tem criado tensão nas relações transatlânticas. A Cooperação Estruturada Permanente e o Fundo Europeu de Defesa, em particular, têm sido criticados como instrumentos protecionistas deste emergente mercado europeu de defesa. Como vê Portugal esta questão e o que está a ser feito para melhorar as relações transatlânticas e para dissipar as dúvidas? Por fim, dado o inestimável e fundamental contributo que as Forças Armadas deram no combate à pandemia, evidenciando a importância da vertente civil da defesa nacional, importa perceber se foi dada particular atenção, no âmbito da revisão da Cooperação Estruturada Permanente, a projetos de dupla contribuição militar e civil, nomeadamente no que se refere à adaptação às alterações climáticas e à capacidade de resposta a emergências e catástrofes. Srs. Ministro, termino salientando que a aposta na autonomia estratégica, em especial na área da defesa e segurança, é um fator-chave para a Europa se tornar um agente político de peso na cena internacional. A União Europeia tem de se afirmar enquanto ator global. Fazendo uma referência ao repto deixado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, tenho a certeza de que a nossa Comissão de Defesa terá todo o interesse em poder aproveitar, também, esta oportunidade para reforçar este ponto. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo de intervenção do Partido Socialista neste debate, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Jesus. A Sr.ª Cristina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Cooperação Estruturada Permanente representa, efetivamente, uma mudança radical na cooperação em matéria de defesa e segurança na União Europeia. No âmbito da CEP, o Sr. Ministro disse que Portugal participa em 10 projetos, lidera dois e é observador em 17. Gostaria de perguntar-lhe que desenvolvimentos se podem assinalar, no último ano, relativamente aos projetos em que Portugal participa e, essencialmente, àqueles que lidera. Sabemos também que os Estados-Membros que participam no CEP desenvolvem planos nacionais de implementação. Neste sentido, gostaria de perguntar-lhe se Portugal já procedeu à revisão e atualização do seu Plano Nacional de Implementação, relativo à sua participação na Cooperação Estruturada Permanente para 2021. Em caso afirmativo, o que destaca neste documento português, em matéria da Cooperação Estruturada Permanente? Gostaria também de assinalar que, num conselho europeu, o Alto Representante Josep Borrell falou na Bússola Estratégica, que é importante para a gestão de crises, para os instrumentos e edificação de capacidades, bem como para as parcerias para aumentar a resiliência dos Estados-Membros. Neste sentido, gostava de perguntar ao Sr. Ministro quais são as principais linhas que norteiam a ação da Presidência portuguesa neste processo de melhoramento e de funcionamento da PESCO, bem como de que forma poderá assegurar que o Fundo Europeu de Defesa vai entrar em vigor rapidamente. Para terminar, que papel podem desempenhar as pequenas e médias empresas que integram a nossa indústria de defesa no âmbito desta iniciativa, nomeadamente nos domínios da inovação tecnológica, da criação de emprego e da revitalização económica no contexto pós-COVID-19?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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