Debates Parlamentares - Diário 053, p. 5 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A

participação nacional na Cooperação Estruturada Permanente, em matéria de segurança e defesa, e no Fundo

Europeu de Defesa (FED) correspondem a uma prioridade estratégica, num contexto global marcado por forte

competição geopolítica e por novas ameaças.

A grande maioria dos países europeus, entre os quais Portugal se inclui, só pode dar uma resposta eficaz e

financeiramente sustentável a muitos destes desafios se fizer investimentos conjuntos no desenvolvimento de

novos meios.

Os compromissos da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) representam uma aposta em despesa

mais eficiente no âmbito da defesa, refletindo as preocupações dos cidadãos, especialmente num contexto de

crise económica, e são orientados, acima de tudo, pelo princípio basilar de que cada Estado dispõe apenas de

um conjunto de forças e de capacidades que devem ser usadas de forma racional nos diferentes compromissos

assumidos nos diferentes quadros multilaterais e bilaterais.

O sistema que criámos para a participação nacional nos projetos PESCO (Permanent Structured

Cooperation), ou Cooperação Estruturada Permanente, que foram desenvolvidos nas três vagas lançadas até

ao momento, assentou na avaliação de três dimensões: primeiro, as prioridades da Política de Defesa Nacional;

segundo, o interesse operacional dos projetos, isto é, a valorização ou o preenchimento de lacunas de

capacidades; terceiro, o interesse dos projetos do ponto de vista da indústria de defesa nacional.

A revisão estratégica da PESCO, que foi concluída em novembro de 2020, identificou algumas dificuldades

em relação a vários projetos e isto resultará numa triagem dos menos promissores para que as energias e o

eventual financiamento sejam, sobretudo, dirigidos aos projetos que mostram mais tração, mais capacidade de

desenvolvimento nos países participantes.

Independentemente dessa necessária triagem, é de destacar que cerca de metade dos projetos em curso

apresentarão progressos tangíveis até 2025.

Portugal lidera dois projetos, participa em mais oito, em áreas tão relevantes como as da ciberdefesa, da

vigilância e da segurança marítima, do treino ou mobilidade militar, e é ainda observador em outros 17 projetos.

O Projeto EU Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH), liderado por Portugal, tem a sua capacidade

operacional inicial prevista para o quarto trimestre de 2022 e a capacidade operacional final para o primeiro

trimestre de 2024.

O segundo projeto liderado por Portugal, o Maritime Unmaned Anti-Submarine System (MUSA), terá os seus

requisitos operacionais e de performances ambientais definidos ao longo de 2021. Alcançará a capacidade

operacional inicial em 2023 e a capacidade operacional final em 2026.

Outro aspeto a destacar deste último ano foi o acordo político alcançado para a participação dos Estados

terceiros na PESCO. Faz sentido, em condições de reciprocidade, naturalmente, associar ao desenvolvimento

da defesa europeia, desde logo, os nossos aliados norte-americanos e salvaguardar a presença de entidades

não União Europeia no sistema económico europeu, como é o caso da participação muito importante para

Portugal da EMBRAER, no âmbito da OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A.

Um importante exemplo disto é o projeto de mobilidade militar que é liderado pelos Países Baixos e no qual

Portugal participa, prevendo-se a decisão do Conselho relativamente à participação dos Estados Unidos,

Canadá e Noruega neste projeto, por ocasião do Conselho de Ministros da Defesa da União Europeia, no dia 6

de maio.

Ao nível do planeamento nacional, é de salientar que Portugal orienta os investimentos prioritariamente para

projetos cooperativos e organizados de acordo com as áreas identificadas como prioritárias. Mais exatamente,

procuramos assegurar o alinhamento dos compromissos assumidos no âmbito da PESCO e dos programas que

antecedem o FED com o nosso planeamento de defesa, no âmbito da NATO (North Atlantic Treaty Organization)

e com os investimentos previstos na Lei de Programação Militar.

Relativamente aos níveis de investimento, gostaria de sublinhar que, desde 2014, houve um reforço de cerca

de 26% no investimento em defesa em Portugal. Em 2020, chegou-se a uma percentagem estimada do PIB

(produto interno bruto) de 1,59% de investimento em defesa. Perspetiva-se que, em 2024, Portugal atinja 1,66%

do PIB em despesas de defesa, investimento, investigação e desenvolvimento.

O nosso trabalho, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, é um dos mecanismos que nos permite

assegurar a eficácia desse investimento, quer seja em termos de capacidades para as nossas Forças Armadas,

quer seja em termos de retorno para a nossa indústria de defesa.

1 DE ABRIL DE 2021 5 O Sr. Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A participação nacional na Cooperação Estruturada Permanente, em matéria de segurança e defesa, e no Fundo Europeu de Defesa (FED) correspondem a uma prioridade estratégica, num contexto global marcado por forte competição geopolítica e por novas ameaças. A grande maioria dos países europeus, entre os quais Portugal se inclui, só pode dar uma resposta eficaz e financeiramente sustentável a muitos destes desafios se fizer investimentos conjuntos no desenvolvimento de novos meios. Os compromissos da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) representam uma aposta em despesa mais eficiente no âmbito da defesa, refletindo as preocupações dos cidadãos, especialmente num contexto de crise económica, e são orientados, acima de tudo, pelo princípio basilar de que cada Estado dispõe apenas de um conjunto de forças e de capacidades que devem ser usadas de forma racional nos diferentes compromissos assumidos nos diferentes quadros multilaterais e bilaterais. O sistema que criámos para a participação nacional nos projetos PESCO (Permanent Structured Cooperation), ou Cooperação Estruturada Permanente, que foram desenvolvidos nas três vagas lançadas até ao momento, assentou na avaliação de três dimensões: primeiro, as prioridades da Política de Defesa Nacional; segundo, o interesse operacional dos projetos, isto é, a valorização ou o preenchimento de lacunas de capacidades; terceiro, o interesse dos projetos do ponto de vista da indústria de defesa nacional. A revisão estratégica da PESCO, que foi concluída em novembro de 2020, identificou algumas dificuldades em relação a vários projetos e isto resultará numa triagem dos menos promissores para que as energias e o eventual financiamento sejam, sobretudo, dirigidos aos projetos que mostram mais tração, mais capacidade de desenvolvimento nos países participantes. Independentemente dessa necessária triagem, é de destacar que cerca de metade dos projetos em curso apresentarão progressos tangíveis até 2025. Portugal lidera dois projetos, participa em mais oito, em áreas tão relevantes como as da ciberdefesa, da vigilância e da segurança marítima, do treino ou mobilidade militar, e é ainda observador em outros 17 projetos. O Projeto EU Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH), liderado por Portugal, tem a sua capacidade operacional inicial prevista para o quarto trimestre de 2022 e a capacidade operacional final para o primeiro trimestre de 2024. O segundo projeto liderado por Portugal, o Maritime Unmaned Anti-Submarine System (MUSA), terá os seus requisitos operacionais e de performances ambientais definidos ao longo de 2021. Alcançará a capacidade operacional inicial em 2023 e a capacidade operacional final em 2026. Outro aspeto a destacar deste último ano foi o acordo político alcançado para a participação dos Estados terceiros na PESCO. Faz sentido, em condições de reciprocidade, naturalmente, associar ao desenvolvimento da defesa europeia, desde logo, os nossos aliados norte-americanos e salvaguardar a presença de entidades não União Europeia no sistema económico europeu, como é o caso da participação muito importante para Portugal da EMBRAER, no âmbito da OGMA — Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A. Um importante exemplo disto é o projeto de mobilidade militar que é liderado pelos Países Baixos e no qual Portugal participa, prevendo-se a decisão do Conselho relativamente à participação dos Estados Unidos, Canadá e Noruega neste projeto, por ocasião do Conselho de Ministros da Defesa da União Europeia, no dia 6 de maio. Ao nível do planeamento nacional, é de salientar que Portugal orienta os investimentos prioritariamente para projetos cooperativos e organizados de acordo com as áreas identificadas como prioritárias. Mais exatamente, procuramos assegurar o alinhamento dos compromissos assumidos no âmbito da PESCO e dos programas que antecedem o FED com o nosso planeamento de defesa, no âmbito da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e com os investimentos previstos na Lei de Programação Militar. Relativamente aos níveis de investimento, gostaria de sublinhar que, desde 2014, houve um reforço de cerca de 26% no investimento em defesa em Portugal. Em 2020, chegou-se a uma percentagem estimada do PIB (produto interno bruto) de 1,59% de investimento em defesa. Perspetiva-se que, em 2024, Portugal atinja 1,66% do PIB em despesas de defesa, investimento, investigação e desenvolvimento. O nosso trabalho, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, é um dos mecanismos que nos permite assegurar a eficácia desse investimento, quer seja em termos de capacidades para as nossas Forças Armadas, quer seja em termos de retorno para a nossa indústria de defesa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

LINA LOPES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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