Debates Parlamentares - Diário 053, p. 9 (2021-03-31)

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1 DE ABRIL DE 2021

na Europa, a ação política sobre o mar, em especial na sua dimensão de segurança. Em matéria de segurança

marítima, as Forças Armadas têm sido, são e serão decisivas.

Mas a Cooperação Estruturada Permanente tem de sair do papel e passar à prática. Estamos a preparar o

futuro. O que fazemos a bem das nossas Forças Armadas, fazemos a bem de Portugal.

As Forças Armadas são a reserva estratégica do País, fruto da sua cultura organizacional, prontidão,

experiência e facilidade de adaptação a cenários exigentes. Mas as Forças Armadas precisam de meios

adequados ao cumprimento das suas missões e é a indústria de defesa que cria estes meios. Por isso,

precisamos de uma indústria dinâmica e competitiva.

Portugal e a indústria portuguesa não podem ficar para trás na oportunidade do Fundo Europeu de Defesa e

da Cooperação Estruturada Permanente, porque, se as nossas Forças Armadas perdem, perderemos todos

nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda, queria apenas informar que já temos quórum para as votações, pois 159 Sr.as e Srs.

Deputados estão registados.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de

Estado: Nos finais de 2017, o Conselho da União Europeia decidiu estabelecer a Cooperação Estruturada

Permanente na área da política de segurança e defesa, um mecanismo introduzido pelo Tratado de Lisboa.

Estas políticas não estão desligadas da Política Comum de Segurança e Defesa, nem da Agência Europeia

de Defesa, nem do Fundo Europeu de Defesa.

Em termos práticos, a Cooperação Estruturada Permanente conduz ao aumento regular das despesas com

a defesa dos Estados-Membros, ao recurso a fundos para projetos de investigação, à cooperação entre forças

militares em cenários de combate e ao reforço da militarização dos Estados.

O Bloco de Esquerda, desde o primeiro momento, recusou que o nosso País integrasse a Cooperação

Estruturada Permanente.

Com a entrada na CEP, Portugal fica mais dependente e subserviente aos interesses bélicos europeus, será

obrigado a investir centenas de milhões de euros no setor da defesa, em armas ou tecnologias militares, a

chamada indústria da guerra, o que merece o aplauso do Governo, do PS, PSD e CDS. Embora digam o oposto,

a CEP perfila-se como o embrião do futuro exército europeu, com a Alemanha ao leme.

É preciso relembrar que o Estado português já assume vários compromissos de integração em mecanismos

militares conjuntos, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas na NATO, União Europeia, ONU.

O Bloco de Esquerda sempre recusou a via militarista e a história tem demonstrado que a afirmação da

política internacional em torno de impérios de índole mais ou menos militar nunca conduziu a bons resultados.

Os compromissos financeiros no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, a acrescentar a outras

despesas com a NATO e outras entidades internacionais, estão a empurrar o nosso País para atingir

rapidamente os 2% do PIB em gastos com a defesa, o que acarretará um acréscimo muito significativo dos

encargos financeiros nessa área.

Serão muitos milhões de euros esbanjados desta forma e que tanta falta irão fazer ao investimento público

e nas políticas de educação, na saúde, transição digital, descarbonização da economia, combate às alterações

climáticas, combate à grave crise económica e social que assola o País devido à pandemia.

Não haverá, assim, qualquer convergência social no nosso País a reboque da Cooperação Estruturada

Permanente.

A Comissão Europeia — com Portugal obedientemente alinhado — prefere reforçar as verbas nas indústrias

de defesa para fins bélicos, prefere gastar milhões na NATO, nas missões da União Europeia, na Cooperação

Estruturada Permanente e na Iniciativa Europeia de Intervenção.

Hoje, com a pandemia, são ainda mais gritantes as desigualdades sociais e económicas na Europa, a

pobreza, a exclusão social, faltam investimentos nos serviços públicos, nas políticas contra a discriminação, no

combate ao desemprego e à precariedade, na criação de emprego.

1 DE ABRIL DE 2021 9 na Europa, a ação política sobre o mar, em especial na sua dimensão de segurança. Em matéria de segurança marítima, as Forças Armadas têm sido, são e serão decisivas. Mas a Cooperação Estruturada Permanente tem de sair do papel e passar à prática. Estamos a preparar o futuro. O que fazemos a bem das nossas Forças Armadas, fazemos a bem de Portugal. As Forças Armadas são a reserva estratégica do País, fruto da sua cultura organizacional, prontidão, experiência e facilidade de adaptação a cenários exigentes. Mas as Forças Armadas precisam de meios adequados ao cumprimento das suas missões e é a indústria de defesa que cria estes meios. Por isso, precisamos de uma indústria dinâmica e competitiva. Portugal e a indústria portuguesa não podem ficar para trás na oportunidade do Fundo Europeu de Defesa e da Cooperação Estruturada Permanente, porque, se as nossas Forças Armadas perdem, perderemos todos nós. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, queria apenas informar que já temos quórum para as votações, pois 159 Sr.as e Srs. Deputados estão registados. Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: Nos finais de 2017, o Conselho da União Europeia decidiu estabelecer a Cooperação Estruturada Permanente na área da política de segurança e defesa, um mecanismo introduzido pelo Tratado de Lisboa. Estas políticas não estão desligadas da Política Comum de Segurança e Defesa, nem da Agência Europeia de Defesa, nem do Fundo Europeu de Defesa. Em termos práticos, a Cooperação Estruturada Permanente conduz ao aumento regular das despesas com a defesa dos Estados-Membros, ao recurso a fundos para projetos de investigação, à cooperação entre forças militares em cenários de combate e ao reforço da militarização dos Estados. O Bloco de Esquerda, desde o primeiro momento, recusou que o nosso País integrasse a Cooperação Estruturada Permanente. Com a entrada na CEP, Portugal fica mais dependente e subserviente aos interesses bélicos europeus, será obrigado a investir centenas de milhões de euros no setor da defesa, em armas ou tecnologias militares, a chamada indústria da guerra, o que merece o aplauso do Governo, do PS, PSD e CDS. Embora digam o oposto, a CEP perfila-se como o embrião do futuro exército europeu, com a Alemanha ao leme. É preciso relembrar que o Estado português já assume vários compromissos de integração em mecanismos militares conjuntos, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas na NATO, União Europeia, ONU. O Bloco de Esquerda sempre recusou a via militarista e a história tem demonstrado que a afirmação da política internacional em torno de impérios de índole mais ou menos militar nunca conduziu a bons resultados. Os compromissos financeiros no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, a acrescentar a outras despesas com a NATO e outras entidades internacionais, estão a empurrar o nosso País para atingir rapidamente os 2% do PIB em gastos com a defesa, o que acarretará um acréscimo muito significativo dos encargos financeiros nessa área. Serão muitos milhões de euros esbanjados desta forma e que tanta falta irão fazer ao investimento público e nas políticas de educação, na saúde, transição digital, descarbonização da economia, combate às alterações climáticas, combate à grave crise económica e social que assola o País devido à pandemia. Não haverá, assim, qualquer convergência social no nosso País a reboque da Cooperação Estruturada Permanente. A Comissão Europeia — com Portugal obedientemente alinhado — prefere reforçar as verbas nas indústrias de defesa para fins bélicos, prefere gastar milhões na NATO, nas missões da União Europeia, na Cooperação Estruturada Permanente e na Iniciativa Europeia de Intervenção. Hoje, com a pandemia, são ainda mais gritantes as desigualdades sociais e económicas na Europa, a pobreza, a exclusão social, faltam investimentos nos serviços públicos, nas políticas contra a discriminação, no combate ao desemprego e à precariedade, na criação de emprego.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOÃO MOURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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