1 DE ABRIL DE 2021

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Portanto, este negócio do Montijo é uma forma de estabilizar o aeroporto da Portela como um aeroporto

definitivo, que sempre foi um aeroporto provisório, no centro da cidade de Lisboa, sem qualquer alternativa, com

enormes prejuízos para o ambiente, para a população e para o interesse estratégico nacional, o que é feito sem

uma avaliação ambiental estratégica, que é obrigatória, aumentando a sua capacidade sem uma declaração de

impacte ambiental, que seria também obrigatória.

De repente, a avaliação ambiental estratégica, que era obrigatória, mas que nunca foi feita, sempre foi

ignorada, aparece aqui como um passe de mágica quando o PSD parece exigi-la como contrapartida para mudar

a lei que dá poder às autarquias que são prejudicadas por este investimento e para retirar esse poder às

autarquias que já deram parecer negativo ou não deram parecer nenhum. Tudo isso se confirma como um

grande negócio do bloco central.

Termino, perguntando, Sr. Deputado, se não é verdade que aquilo de que o País precisa é de uma avaliação

ambiental estratégica que estude as alternativas para um novo aeroporto de Lisboa, porque o pior que

poderíamos fazer, 50 anos depois, ou bem mais, à procura de novas localizações, era cairmos no erro de

fazermos um aeroporto low-cost e com vistas curtas a curto prazo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira,

congratulo-me pela sua intervenção e pelo tema que abordou. De facto, o que o Governo do Partido Socialista

pretende fazer é uma avaliação ambiental estratégica fictícia, que não cumpre as boas práticas e as

recomendações da União Europeia nesta matéria e que apenas compara duas localizações: o Montijo, que é

uma boa solução para cruzeiros, e a solução de Alcochete. Vai comparar duas opções, em que uma delas, a do

Montijo, é ilegal, conforme o parecer da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), que, aliás, o Sr. Primeiro-

Ministro, António Costa, tinha dito que iria respeitar, mas afinal não vai. Pode não respeitar, porque tem sempre

o PSD para lhe dar a mão, porque tem sempre a equipa B do Partido Socialista para lhe dar a mão.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Quem é que aprovou o Orçamento, Sr. Deputado?!

O Sr. André Silva (PAN): — Pergunto-lhe, pois, Sr. Deputado, qual é a posição de Os Verdes relativamente

ao facto de a avaliação ambiental estratégica dever ser um estudo sério, que inclua a opção de Beja, e que não

seja, como o Partido Socialista quer, condicionada e viciada aos interesses da ANA.

Sabemos que Beja é uma opção com menos impactes ambientais, porque o aeroporto já está construído,

que obrigaria à construção de uma ligação ferroviária de alta velocidade, que encurtaria o tempo de viagem

entre Beja e Lisboa para 40 minutos, e que, obviamente, iria permitir o desenvolvimento da região e o aumento

da coesão territorial, de que o Partido Socialista tanto fala.

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que a distância era um fator de exclusão do aeroporto de Beja, quando

temos vários aeroportos europeus internacionais com distâncias superiores a 100 km.

Portanto, Sr. Deputado, qual é a posição de Os Verdes relativamente à inclusão de Beja numa avaliação

ambiental estratégica? Gostaríamos de saber.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer os pedidos

de esclarecimento que me foram solicitados pelos Srs. Deputados Bruno Dias, do PCP, Joana Mortágua, do

Bloco de Esquerda, e André Silva, do PAN.

Sr. Deputado Bruno Dias, o futuro do aeroporto da Portela, naturalmente, tem de ser considerado. Aliás,

como disse há pouco, um dos motivos que levou à decisão da construção de um novo aeroporto de Lisboa era,

exatamente, o de resolver o problema do aeroporto da Portela.

Temos o problema que está ligado, como o Sr. Deputado diz, à privatização da ANA — esse é que é o

problema. Não admira que o PSD tenha aqui, também, a responsabilidade de dar a mão ao Governo na