Sexta-feira, 9 de abril de 2021 I Série — Número 54

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEABRILDE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Ana Sofia Ferreira Araújo Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do CDS-PP e à respetiva substituição.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

771 a 781/XIV/2.ª, da Proposta de Lei n.º 82/XIV/2.ª, dos Projetos de Resolução n.os 1164, 1166 a 1185 e 1187/XIV/2.ª e do Projeto de Deliberação n.º 12/XIV/2.ª.

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 74/XIV/2.ª (GOV) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do