I SÉRIE — NÚMERO 54

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o envio de uma missão humanitária de apoio a Moçambique (Cabo Delgado), no estrito respeito pela soberania

desse Estado.

Na comissão, o Chega referiu que iria apresentar um texto de substituição, mas não há nenhuma indicação

nesse sentido, pelo menos no sistema não aparece. Gostaríamos, por isso, de saber se ela deu entrada ou não,

porque o texto original contém diversas incorreções.

Queria perceber se vamos votar a versão alterada.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, o que lhe posso responder é que a Mesa não tem

conhecimento de quaisquer alterações, portanto dou por adquirido o que está no guião.

Mas o Sr. Deputado André Ventura talvez possa esclarecer, rapidamente.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, posso confirmar, como disse o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, que, de facto, haveria uma alteração a fazer.

A Mesa não teve indicação disso, pelo que pedimos a retirada deste projeto de resolução do guião de

votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Está, assim, retirada das votações esta iniciativa.

Passamos, então, à votação do Projeto de Resolução n.º 1106/XIV/2.ª (PCP) — Uma Caixa Geral de

Depósitos ao serviço da economia nacional e do País.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que pretendemos fazer uma declaração de

voto oral sobre esta votação e que ela será feita pelo Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, Sr. Deputado.

No final das votações, teremos, então, uma declaração de voto oral.

Vamos, agora, ao Projeto de Resolução n.º 1128/XIV/2.ª (IL) — Pela implementação das recomendações do

Tribunal de Contas relativas à transparência dos contratos abrangidos pelo regime de exceção.

Há um requerimento do Partido Socialista para votar separadamente o ponto 1 e o ponto 2.

Começamos, assim, por votar o ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 1128/XIV/2.ª (IL).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Votamos, agora, o ponto 2 da mesma iniciativa.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Temos ainda a votação do Projeto de Resolução n.º 1147/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote

medidas que permitam dotar os/as cidadãos/ãs de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite

a obtenção de cartão de cidadão e um exercício de direitos igual ao dos/as demais cidadãos/ãs.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do CH.