16 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao encerramento deste ponto da ordem de

trabalhos. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate bastante

pacífico — e ainda bem que é assim, pois reúne, de facto, consenso pelo menos na preocupação com o tema

— gostava de dizer que, realmente, tive tempo para fazer o meu trabalho, Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, que

implica, entre outras coisas, ver aquilo que tem sido proposto ao longo dos anos e, como não foi desmentido

pela Sr.ª Deputada, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não tem proposto nada. É o que é!

De facto, Sr.ª Deputada, não é um campeonato. Tem toda a razão. É mesmo o trabalho que estamos aqui a

fazer, é realmente isso! E o nosso trabalho e a nossa ação política passa, também, por propor aquilo que

entendemos ser necessário propor e que está em falta. Faço-o com particular gosto e, portanto, sinceramente,

também acolho como um elogio a sua expressão.

Somos realmente testemunhas, neste período, da resiliência do SNS — concordo consigo — mas também

fomos testemunhas da sua limitação física. O SNS, e acho que não é uma grande surpresa para todos, também

é limitado e essa limitação manifestou-se, por exemplo, no número de mamografias que foram feitas: se

compararmos fevereiro de 2020 com fevereiro de 2021, veremos que, em 2020, foram feitas 8535 mamografias

e, em 2021, foram 5000, o que significa que houve menos trabalho de rastreio realizado. Se há menos rastreio,

há menos diagnóstico, há menos consultas, há menos referenciação, há menos cirurgias, há menos cura, Sr.ª

Deputada.

Para isto, temos essencialmente dois caminhos e, aparentemente, hoje até temos três: há um caminho para

resolver a emergência, e insistirei sempre que podemos ficar à espera de investimento no SNS, que ele se

materialize, mas estas pessoas estão a morrer e, Sr.ª Deputada, não estão a morrer de acordo com a nossa

capacidade de esperar. Portanto, se há capacidade no serviço privado ou no serviço social, abra-se essa

capacidade, contratualizando, para que as pessoas não morram. É só isto, Sr.ª Deputada Telma Guerreiro.

Podemos também esperar — como é habitual nas propostas do PCP e do Bloco — pelo investimento no

SNS. Nada contra, mas demora mais tempo e, ao demorar mais tempo, há pessoas que vão sofrer com isso.

E hoje apareceu uma terceira proposta — e com isto termino, Sr. Presidente —, que é a de esperar pela

União Europeia. É uma experiência nova. Vamos esperar, então, pelo plano europeu, em que afinal a nossa

soberania, neste ponto de vista, vai ser resolvida por outros. Pode ser que venham cá outros senhores cuidar

de nós. Já aconteceu no passado e não tenho especial gosto em que volte a acontecer.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Termina assim o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos.

Passamos para o terceiro ponto, que consiste na apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei

n.os 752/XIV/2.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de

exame de melhoria de nota interna no ensino secundário, 747/XIV/2.ª (PS) — Prorroga medidas excecionais e

temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior, 726/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de

apoio aos estudantes do ensino superior público, 760/XIV/2.ª (PSD) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de

22 de março, permitindo aos alunos a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário,

769/XIV/2.ª (CDS-PP) — Altera o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a

permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final, e 774/XIV/2.ª

(CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, eliminando-se a não realização das provas finais

do ensino básico do 9.º ano de escolaridade e dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos

internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e eliminando a dispensa

da realização de provais finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas

para efeitos de prosseguimento de estudo.

Vamos começar este debate com a apresentação da iniciativa do PAN. Tem a palavra a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão de Educação

apresentou a este Parlamento um voto de saudação pelo Dia Nacional do Estudante, o que deve constituir um

repto a todas e a todos nós para que possamos acompanhar as preocupações destes jovens e estarmos à altura