Debates Parlamentares - Diário 058, p. 54 (2021-04-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 58

De seguida, votamos, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração

Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo aos Projetos de Lei n.os

133/XIV/1.ª (Cidadãos) — Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das

áreas de diagnóstico e terapêutica (Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto), à primeira alteração do regime

legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada

TSDT, em regime de contrato de trabalho (Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto) e à primeira alteração ao

regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica,

bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro (Decreto-

Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro), 462/XIV/1.ª (PCP) — Valorização da carreira de técnico superior de

diagnóstico e terapêutica e 463/XIV/1.ª (BE) — Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de

diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores.

As iniciativas do PCP e do BE foram retiradas pelos autores a favor do texto de substituição.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, uma vez que integro a carreira a que este texto de substituição

diz respeito, em consciência e nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Estatuto dos Deputados, não irei participar

na votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, então, votar o texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a

abstenção do IL.

Vamos votar agora um requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, dos artigos 2.º e 4.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração

Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo aos Projetos de Lei n.º

133/XIV/1.ª (Cidadãos), 462/XIV/1.ª (PCP) e 463/XIV/1.ª (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, e como é esta a regra, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para o debate, pelo que

dou, de imediato, a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos para o efeito.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP avocou para Plenário a votação

de propostas relativas a dois artigos que permitem ir mais longe na eliminação das injustiças e no reforço dos

direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Propomos que os trabalhadores da categoria de técnico especialista e técnico principal transitem para a

categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista e que os trabalhadores das

categorias de técnico de 1.ª e 2.ª classes transitem para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico

e terapêutica.

Propomos, também, que o descongelamento das carreiras ocorra na nova carreira, considerando os pontos

obtidos na pretérita carreira, para efeitos de valorizações remuneratórias, com aplicação a partir da entrada em

vigor da lei, isto é, com o próximo Orçamento do Estado.

Ainda há oportunidade de introduzir estas alterações, basta que, para isso, haja vontade política das demais

forças políticas.

Valorizar as carreiras é uma legítima reivindicação dos trabalhadores e não pode estar condicionada ao

défice, que é como se têm caracterizado as opções adotadas pelos Governos do PSD/CDS e do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 58 54 De seguida, votamos, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo aos Projetos de Lei n.os 133/XIV/1.ª (Cidadãos) — Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto), à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho (Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto) e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro (Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro), 462/XIV/1.ª (PCP) — Valorização da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica e 463/XIV/1.ª (BE) — Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores. As iniciativas do PCP e do BE foram retiradas pelos autores a favor do texto de substituição. A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor. A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, uma vez que integro a carreira a que este texto de substituição diz respeito, em consciência e nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Estatuto dos Deputados, não irei participar na votação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar o texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL. Vamos votar agora um requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 2.º e 4.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo aos Projetos de Lei n.º 133/XIV/1.ª (Cidadãos), 462/XIV/1.ª (PCP) e 463/XIV/1.ª (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim sendo, e como é esta a regra, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para o debate, pelo que dou, de imediato, a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos para o efeito. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP avocou para Plenário a votação de propostas relativas a dois artigos que permitem ir mais longe na eliminação das injustiças e no reforço dos direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Propomos que os trabalhadores da categoria de técnico especialista e técnico principal transitem para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista e que os trabalhadores das categorias de técnico de 1.ª e 2.ª classes transitem para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica. Propomos, também, que o descongelamento das carreiras ocorra na nova carreira, considerando os pontos obtidos na pretérita carreira, para efeitos de valorizações remuneratórias, com aplicação a partir da entrada em vigor da lei, isto é, com o próximo Orçamento do Estado. Ainda há oportunidade de introduzir estas alterações, basta que, para isso, haja vontade política das demais forças políticas. Valorizar as carreiras é uma legítima reivindicação dos trabalhadores e não pode estar condicionada ao défice, que é como se têm caracterizado as opções adotadas pelos Governos do PSD/CDS e do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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