Debates Parlamentares - Diário 058, p. 55 (2021-04-22)

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23 DE ABRIL DE 2021

Condicionar as carreiras a critérios economicistas tem como único objetivo atacar os direitos dos

trabalhadores.

Valorizar as carreiras é valorizar os trabalhadores, é um investimento na melhoria das condições de trabalho,

é reforçar o SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Sendo a negociação coletiva com os sindicatos o espaço privilegiado para a discussão de carreiras, a

verdade é que a Assembleia da República não está impedida de o fazer. Tanto assim é que procedeu à alteração

das carreiras docente e docente universitária, bem como das carreiras dos magistrados judiciais e dos

magistrados do Ministério Público, só a título de exemplo.

Foi por solicitação dos trabalhadores, através de uma iniciativa legislativa de cidadãos, que a Assembleia da

República apreciou esta matéria e chegou até aqui.

O Governo, em vez de dignificar a carreira, optou por romper com o processo negocial de forma unilateral e

impor uma carreira que mereceu a oposição dos trabalhadores. O Governo é que não quis prosseguir e não

pretende retomar o processo negocial.

Ao longo deste processo, o PCP apresentou propostas, como já referimos, para a eliminação das injustiças

— não disse uma coisa e fez outra! — e esteve até ao último momento, como estamos agora, a procurar

encontrar soluções para reforçar os direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste debate da

avocação requerida pelo PCP voltamos a analisar as razões que nos levam a ter posições distintas, pelo que

importa esclarecer a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Sempre aqui afirmámos que a valorização das carreiras da Administração Pública é uma premência. Aliás, o

debate em torno das carreiras é, efetivamente, inevitável.

Só com uma Administração Pública com condições de acesso à carreira, à progressão e com salários

adequados é que podemos garantir o funcionamento de um Estado social que queremos forte e capaz de

responder às necessidades do País.

Mas estas condições, Sr. Presidente, têm de ter sempre por base o diálogo,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Que não existe!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — … em sede de concertação social — diálogo, aliás, que

nenhum partido político responsável pode pôr em causa.

Quem governa, quem quer governar, sabe e reconhece a importância deste instrumento.

Dito isto, e porque respeitamos e prezamos este debate, deixamos claro que estamos sensíveis a algumas

das questões apresentadas. Mas esta nossa compreensão não nos faz passar a linha vermelha. A linha que nos

separa do PSD é a da responsabilidade governativa.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ui!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Não compreendemos o «flic-flac» do PSD. Disse sempre que

a responsabilidade é do Governo e da sua capacidade de negociar, mas, no fim do jogo, fez um «flic-flac» e,

afinal, já tem uma proposta que contraria tudo o que disse ao longo de todas as audições. Com esta manobra,

limpa a face da total ausência programática e estratégica.

Sr. Presidente, termino dizendo que, para o PS, carreiras, avaliação, progressão, carreiras não revistas, tudo

isto faz parte de uma preocupação em relação à qual se está a trabalhar e que, seguramente, será mais justa e

mais adequada do que a aprovação de uma medida avulsa e que trará desconfiança a todos os restantes

trabalhadores em funções públicas sobre a atuação desta Câmara.

Aplausos do PS.

23 DE ABRIL DE 2021 55 Condicionar as carreiras a critérios economicistas tem como único objetivo atacar os direitos dos trabalhadores. Valorizar as carreiras é valorizar os trabalhadores, é um investimento na melhoria das condições de trabalho, é reforçar o SNS (Serviço Nacional de Saúde). Sendo a negociação coletiva com os sindicatos o espaço privilegiado para a discussão de carreiras, a verdade é que a Assembleia da República não está impedida de o fazer. Tanto assim é que procedeu à alteração das carreiras docente e docente universitária, bem como das carreiras dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público, só a título de exemplo. Foi por solicitação dos trabalhadores, através de uma iniciativa legislativa de cidadãos, que a Assembleia da República apreciou esta matéria e chegou até aqui. O Governo, em vez de dignificar a carreira, optou por romper com o processo negocial de forma unilateral e impor uma carreira que mereceu a oposição dos trabalhadores. O Governo é que não quis prosseguir e não pretende retomar o processo negocial. Ao longo deste processo, o PCP apresentou propostas, como já referimos, para a eliminação das injustiças — não disse uma coisa e fez outra! — e esteve até ao último momento, como estamos agora, a procurar encontrar soluções para reforçar os direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura. A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste debate da avocação requerida pelo PCP voltamos a analisar as razões que nos levam a ter posições distintas, pelo que importa esclarecer a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Sempre aqui afirmámos que a valorização das carreiras da Administração Pública é uma premência. Aliás, o debate em torno das carreiras é, efetivamente, inevitável. Só com uma Administração Pública com condições de acesso à carreira, à progressão e com salários adequados é que podemos garantir o funcionamento de um Estado social que queremos forte e capaz de responder às necessidades do País. Mas estas condições, Sr. Presidente, têm de ter sempre por base o diálogo,… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Que não existe! A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — … em sede de concertação social — diálogo, aliás, que nenhum partido político responsável pode pôr em causa. Quem governa, quem quer governar, sabe e reconhece a importância deste instrumento. Dito isto, e porque respeitamos e prezamos este debate, deixamos claro que estamos sensíveis a algumas das questões apresentadas. Mas esta nossa compreensão não nos faz passar a linha vermelha. A linha que nos separa do PSD é a da responsabilidade governativa. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ui! A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Não compreendemos o «flic-flac» do PSD. Disse sempre que a responsabilidade é do Governo e da sua capacidade de negociar, mas, no fim do jogo, fez um «flic-flac» e, afinal, já tem uma proposta que contraria tudo o que disse ao longo de todas as audições. Com esta manobra, limpa a face da total ausência programática e estratégica. Sr. Presidente, termino dizendo que, para o PS, carreiras, avaliação, progressão, carreiras não revistas, tudo isto faz parte de uma preocupação em relação à qual se está a trabalhar e que, seguramente, será mais justa e mais adequada do que a aprovação de uma medida avulsa e que trará desconfiança a todos os restantes trabalhadores em funções públicas sobre a atuação desta Câmara. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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