23 DE ABRIL DE 2021

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A Sr.ª Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho de Lisboa — Juiz 6, Processo n.º 15143/20.6T8LSB, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Bebiana

Cunha (PAN) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Sr.ª Secretária Ana Mesquita o favor de anunciar os Srs. Deputados que nos seguiram à distância.

A Sr.ª Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente, passo a anunciar que o Sr. Deputado Sérgio Marques,

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, esteve presente por

videoconferência, nesta sessão plenária.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária, como sabem, terá lugar às

10 horas de domingo, dia 25 de abril, e será uma Sessão Solene Comemorativa do 47.º Aniversário do 25 de

Abril de 1974.

A sessão seguinte ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 28 de abril, pelas 15 horas.

Da agenda, consta, no primeiro ponto, a apresentação e discussão do Relatório sobre a Aplicação da

Declaração do Estado de Emergência no período de 17 a 31 de março de 2021, a que se seguirá, eventualmente,

o debate sobre o pedido de Autorização de Renovação do Estado de Emergência.

Do segundo ponto consta o debate sobre política setorial com a Ministra de Estado e da Presidência, ao

abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Concluímos, assim, os nossos trabalhos por hoje e por esta semana.

Desejo a todos um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão plenária.

Eram 19 horas e 4 minutos.

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Infografia distribuída pelo Deputado do PS José Magalhães no decurso da intervenção que proferiu no debate

conjunto dos Projetos de Lei n.os 706/XIV/2.ª (PS) e 787/XIV/2.ª (PCP).