I SÉRIE — NÚMERO 60

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Sr.ª Ministra, sabemos que existem, no PRR, apoios que podem ser dirigidos para este tipo de iniciativas.

Por isso, pergunto: os apoios do PRR foram analisados tendo em conta o seu impacto de género? De acordo

com o artigo 16.º do Orçamento do Estado, existe uma desagregação, por sexo, desses apoios?

A minha segunda questão é sobre a Lei n.º 60/2018, que visa a promoção da igualdade remuneratória

entre mulheres e homens e que entrou em vigor em 2018. Quantas entidades empregadoras já foram

notificadas? Quantas contraordenações graves foram aplicadas às entidades com práticas discriminatórias nas

remunerações das mulheres? Por que razão é que a desigualdade salarial persiste e resiste?

Pergunto também, Sr.ª Ministra, se já avaliou esta lei, porque ela já entrou em vigor e até agora não temos

nenhuma avaliação ou, então, se temos, gostávamos de saber qual foi o resultado.

Por fim, quanto à diretiva COM 2021, Sr.ª Ministra, a desigualdade salarial, como sabemos, persiste e

resiste. Estando a Sr.ª Ministra e o Governo na Presidência do Conselho Europeu, por que razão não fazer um

regulamento e não uma diretiva? Era muito importante pensarmos nesta situação e, também, em fazer mais

pela igualdade. Isto porque aquilo que vimos acontecer, recentemente, a uma mulher, mulher essa que é

Presidente da Comissão Europeia, não pode continuar.

Neste momento, a Oradora exibiu fotografias da reunião da Presidente da Comissão Europeia com o

Presidente da Turquia e o Presidente do Conselho Europeu, em Ancara.

Por isso, Sr.ª Ministra, para terminar, queria apenas saber se podemos dar um passo em frente para

combater a desigualdade salarial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência, para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, muito obrigada pelas suas questões, que são questões sobre as quais temos vindo a falar recorrentemente, mas não queria deixar de lhe

responder.

Como sabe, a questão da igualdade perante a revolução tecnológica que aí vem tem-nos preocupado

desde a primeira hora. Já existia um projeto lançado, o Projeto Engenheiras por um dia, e o Governo viu, no

Plano de Recuperação e Resiliência, um instrumento para reforçar a nossa atuação nessa matéria, e foi

precisamente isso que fizemos.

Se percorrer todas as medidas do Plano de Recuperação e Resiliência, tanto nas respostas sociais, como

nas políticas de habitação, nas políticas relacionadas com o SNS, enfim, em muitas políticas, encontra essa

perspetiva de género pela qual a Sr.ª Deputada me costuma perguntar.

É evidente que, sendo um dos temas do Plano de Recuperação e Resiliência essa preparação da nossa

sociedade para a sociedade digital, aquilo que fizemos foi proceder a uma integração da perspetiva de género

no plano, como disse, e desenhar programas, na área digital, que garantissem sempre, nos diferentes tipos

que existem, um compromisso com a igualdade de género. Significa isto que, por exemplo, as instituições de

ensino superior, quando se candidatarem ao pacote de financiamento que lá consta para o desenvolvimento

das áreas das ciências, tecnologias e matemáticas, devem incluir o seu plano de igualdade no programa a que

se candidatam. E significa também que, na área da formação digital — e o programa será conhecido dentro de

dias —, temos metas de formação para homens e para mulheres, para procurar suprir a dificuldade que a Sr.ª

Deputada identifica, que é uma dificuldade muito séria. Se deixarmos que agora se cristalizem diferenças entre

homens e mulheres na capacidade de ocupar os postos de trabalho que serão criados na área digital,

estamos, simplesmente, a definir que os problemas de igualdade salarial, que já hoje temos, crescem,

reproduzem-se, aumentam para as próximas gerações.

Perguntou-me também sobre a lei da igualdade salarial. Como sabe, aquilo que estava previsto era que,

num primeiro momento, faríamos sair o balanço geral e setorial, o que aconteceu, e vai sair já neste mês de

junho a sua terceira edição.