30 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Vamos dar início à sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Entretanto, enquanto aguardamos pela chegada do Governo, peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo o favor de

dar conta da entrada de algumas iniciativas.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todas e todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, o Projeto de

Lei n.º 814/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 1.ª Comissão, e o Projeto de

Resolução n.º 1231/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Informo as Sr.as e os Srs. Deputados que estão presentes na tribuna do

Corpo Diplomático o Sr. Presidente da Assembleia da República e o Sr. Presidente do Conselho Nacional da

Áustria, Wolfgang Sobotka, que se encontra em visita de trabalho a Portugal e para quem peço uma saudação

da Câmara.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL (de pé) e do BE, do PCP e do PEV.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos, que, como sabem, tem como primeiro

ponto a apresentação do Programa de Estabilidade, que será discutido juntamente com os Projetos de

Resolução n.os 1111/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que envie o PRR na sua versão final ao

Parlamento para discussão, 1217/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de

Estabilidade com um programa de investimentos e um programa de medidas sociais, 1221/XIV/2.ª (PCP) —

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento e assegurar o

desenvolvimento do País e 1223/XIV/2.ª (CDS-PP) — Por uma visão estratégica para o País orientada para as

pessoas e as empresas: recuperar a economia e o emprego e responder à emergência social.

Para apresentar o Programa, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mês de

abril de cada ano marca o início do processo orçamental, com a apresentação do Programa de Estabilidade —

um documento que integra as previsões macroeconómicas e orçamentais do Governo para os próximos cinco

anos, mas que é marcado por uma grande incerteza, em consequência da crise pandémica que vivemos.

Mas este mês de abril dá-nos também a esperança renovada de que poderemos estar mais perto da saída

do túnel. A recuperação está em andamento!

Alguns indicadores mais recentes mostram já uma retoma da atividade económica. Hoje mesmo, o INE

(Instituto Nacional de Estatística) divulgou que o desemprego recuou, em março, para uma taxa de 6,5%; que o

emprego aumentou; que as vendas do comércio, em concreto dos produtos não alimentares, recuperaram para

o nível de há praticamente um ano; que os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico

aumentaram, de forma expressiva, em março e abril; que as compras por multibanco dos residentes cresceram

14% face ao período pré-pandemia; e que as exportações de bens aumentaram 6% no primeiro trimestre face

ao período homólogo.

Nos últimos dias, tivemos, igualmente, boas notícias no que respeita à crise sanitária: entrámos na segunda

fase de vacinação e prevê-se agora que a imunidade de grupo possa ser alcançada mais cedo do que o previsto.

A evolução favorável do número de novos casos dá-nos a confiança de que prosseguiremos para a última fase

de desconfinamento, expectavelmente sem voltarmos a ter de fechar. A decisão do Sr. Presidente da República

de não renovar o estado de emergência é, nas suas palavras, de «esperança mobilizadora».