29 DE MAIO DE 2021

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Propostas que visam a comparticipação integral de medicamentos, para mais em universos e contextos não

delimitados, devem ser encaradas com sentido de responsabilidade.

Consideramos necessário olhar para este problema do acesso a medicamentos por parte das populações

mais desfavorecidas com o necessário equilíbrio que este tipo medidas tem sobre a despesa pública, a qual,

cada vez mais, enfrenta sérios riscos de insustentabilidade. Cabe-nos, por isso, encontrar a harmonia legislativa

para uma justa intervenção do Estado, o equilíbrio das contas públicas e a necessária solidariedade para com

os casos mais flagrantes de pobreza estrutural.

É preciso a responsabilidade do projeto de resolução do CDS, que votaremos a favor, embora com reforço

dos critérios de atribuição e a necessária clarificação da metodologia a implementar, e não podemos cair na

demagogia fácil do projeto de lei do PCP, contra o qual votaremos, em que, sem critério e sem avaliação de

custos, se promete tudo a todos.

Tudo para todos é a velha cantiga das esquerdas, em que cada vez menos pessoas vão caindo. Os

portugueses já perceberam que se fosse tudo para todos não sobrava nada para ninguém.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Uma ilusão bonita, quase idílica, mas sem sustentação. Uma vigarice, portanto.

Vozes do BE: — Eh lá!…

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Aliás, a este respeito, quem não se recorda daqueles famosos outdoors que o Partido Socialista utilizou na campanha das legislativas de 2009, nos quais propagandeava que o Governo

de José Sócrates tinha dado «genéricos gratuitos aos idosos com menores rendimentos»? Já não se lembram?!

Aqui está ele…

Aplausos do PSD.

Foi a 18 de março de 2009, pouco antes das eleições legislativas, que o Primeiro-Ministro José Sócrates

prometeu, nesta Assembleia, o reforço da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos genéricos

para os pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo.

Na altura, muitos dos Srs. Deputados do Partido Socialista, alguns ainda aqui presentes, bateram palmas

com afinco.

Protestos da Deputada do PS Joana Lima.

A verdade é que o Partido Socialista aprovou mesmo essa gratuitidade, através do Decreto-Lei n.º 129, de

maio de 2009.

Na altura, piedosamente, o PS afirmava que se «tratava de um novo e merecido apoio do Estado social aos

idosos com menores posses». O problema, Srs. Deputados, é que, vencidas as eleições legislativas pelo Partido

Socialista, o Governo do PS revogou imediatamente o referido diploma, argumentando que os custos dessa

gratuitidade eram excessivos.

Porque recordo este episódio pouco edificante da governação Sócrates?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Que desonestidade!

O Sr. Alberto Machado (PSD): — Apenas por respeito aos nossos idosos, que não merecem ser usados na luta política, dando-lhes o que não se lhes pode garantir!

O PSD é, e sempre será, um partido responsável, pelo que não prometemos tudo a todos.

Protestos da Deputada do PS Joana Lima.