I SÉRIE — NÚMERO 79

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o que a situação epidemiológica revela é que o que é necessário o

Governo fazer, as medidas que é necessário adotar são medidas no âmbito da saúde pública.

Quando o PCP aqui sublinha a necessidade de rastrear, de testar e de vacinar e, obviamente, de garantir os

apoios sociais a todos os trabalhadores e à população que deles necessitam, estas é que devem ser as

prioridades adotadas.

O Sr. Secretário de Estado referiu também na sua intervenção a prioridade dada à vacinação. Pois bem, Sr.

Secretário de Estado, vamos, então, ver aquilo que é necessário fazer relativamente a esta matéria, porque, de

facto, os dados revelam a importância e a taxa de efetividade da vacinação. Ora, para isso, é necessário

aumentar esta capacidade. Aumentar esta capacidade, recuperando atrasos, através da disponibilização de

mais vacinas, mas também pelo reforço da capacidade dos próprios centros de vacinação com mais

trabalhadores, de modo a permitir que o processo de vacinação seja mais célere. Há, pois, aqui vários aspetos

que têm de ser tidos em conta.

Por isso pergunto: o que é que o Governo está a fazer para que tenhamos mais vacinas no nosso País? O

que é que o Governo está a fazer para que haja mais enfermeiros, mais trabalhadores nos centros de vacinação?

Não vale empurrar para as autarquias, porque esta é uma responsabilidade do Governo, e o Governo tem de a

assumir e não desresponsabilizar-se dela.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O que é que o Governo está a fazer para aumentar a testagem? E pergunto

o que está a ser feito não no papel, mas na realidade, para que essa testagem seja efetiva e para que haja uma

identificação mais rápida dos casos positivos.

Quero colocar-lhe mais duas ou três questões. A primeira diz respeito ao reforço das equipas de saúde

pública. Não basta dizer que estamos a reforçar, Sr. Secretário de Estado, porque, perante um sinal de aumento

de incidência e de casos, as fragilidades das equipas de saúde pública, assim como as suas dificuldades, vêm

logo ao de cima.

O importante é não só reforçar estas equipas, para que tenham uma capacidade de resposta eficaz e rápida

no momento que vivemos, mas também haver uma intervenção estruturada, para dar capacidade a estas

equipas na sua intervenção. Na sua intervenção, não ouvi palavras em relação à saúde pública, saúde pública

essa que é fundamental para responder não só neste momento, mas também em eventuais situações futuras.

Termino com uma última questão: que medidas está o Governo a tomar para evitar que os trabalhadores,

que foram contratados no âmbito das medidas da epidemia, não saiam do Serviço Nacional de Saúde, mas

fiquem integrados numa carreira, com direitos? É que eles são necessários hoje e amanhã.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, o Sr.

Secretário de Estado trouxe-nos, para além de alguma retórica, que já comentei, uma espécie de um relatório

global de atividades na sua área e no seu Ministério. O que lhe pedia mais era que, de uma forma muito direta

e muito concreta, nos respondesse a algumas das questões, que, de resto, já aqui foram colocadas, do momento

e sobre esta situação. É que a situação é, de facto, preocupante e estas medidas que estão a ser tomadas

podem ou não ser suficientes.

Repare, Sr. Secretário de Estado, perguntei-lhe coisas muito concretas, como, por exemplo: tem alguma

explicação e há alguma monitorização para estes casos de infeções em pessoas já vacinadas, em alguns casos

com as duas doses? Acha, ou não, que são necessárias medidas concretas para os jovens, ou que será, ou

não, necessário até antecipar, no caso dos universitários, a vacinação? O plano de testes e de rastreio,

designadamente nas escolas, começou, ou não, tarde e vai ser, ou não, cumprido rigorosamente?