1 DE JULHO DE 2021

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despedimento, que permanecem impostos a preços de saldo, e, em vez disso, ainda foi aumentado para o

dobro o período experimental, como se não bastasse a precariedade já existente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o combate à precariedade laboral deveria ser um combate civilizacional, como em tempos foi o combate para erradicar o trabalho infantil.

Na ciência, nas artes, no espetáculo, na educação, na saúde, nas múltiplas formas de trabalho falsamente

independente realizado através de plataformas digitais, nos contratos ao mês, à semana, ao dia ou à hora, no

trabalho prestado através de empresas de trabalho temporário, nas plataformas digitais que levam uma parte

do magro salário há todo um mundo de precariedade a que é preciso dizer basta.

A propósito, o astrónomo e astrofísico português Nuno Peixinho obteve o reconhecimento internacional que

lhe permite ter o seu nome atribuído a um asteroide, mas não tem o reconhecimento no seu País que lhe

permita ter um contrato permanente como investigador.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Combater a precariedade, fixar as 35 horas de trabalho semanal como limite máximo para todos os trabalhadores do setor público e do setor privado, consagrar o direito a 25

dias de férias anuais, travar os despedimentos revogando as normas que permitam a sua facilitação, estas são

propostas que estão hoje em debate e que constituem algumas das soluções defendidas pelo PCP e de que

os trabalhadores precisam para a defesa dos seus direitos e das suas condições de vida. E queria deixar claro

que nem que o PS aprovasse todas estas nossas iniciativas isso iria determinar o nosso posicionamento em

relação ao futuro Orçamento do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Deveriam estar mais tranquilos com esta afirmação, mas é para valer. Ao longo deste debate ouvimos os argumentos do costume para rejeitar as soluções propostas pelo PCP.

Ouvimos a ladainha da concertação social, como se não fosse a Assembleia da República o órgão de

soberania competente para legislar sobre os direitos dos trabalhadores.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aqueles que pretendem transformar a concertação social numa espécie de câmara corporativa capaz de condicionar o exercício do poder legislativo, mais não pretendem do

que garantir ao grande patronato um direito de veto sobre toda e qualquer alteração da legislação laboral que

vá contra os seus interesses imediatos.

Ouvimos a ladainha da competitividade das empresas como se não estivesse já demonstrado que não é

com a política de baixos salários que tem sido posta em prática que se garante a competitividade da economia

portuguesa.

Ouvimos a ladainha do negacionismo da luta de classes, considerada como uma coisa do passado, como

se os que se opõem a toda e qualquer alteração da legislação laboral num sentido favorável aos trabalhadores

não soubessem muito bem de que lado estão nessa luta.

O PCP sabe de que lado está e nunca abdicará do combate que os nossos tempos exigem pela

valorização do trabalho e dos trabalhadores.

O PCP, como é seu direito, requereu que a votação dos projetos de lei que debatemos tenha lugar hoje

mesmo. É importante que cada força política assuma, desde já, a responsabilidade das suas opções. Os

portugueses que vivem do seu trabalho precisam de saber com quem podem contar. O PCP não lhes faltará.