10 DE JULHO DE 2021

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Sr.as e Srs. Deputados, nós atingimos, em 2020, o máximo histórico de 82,4 milhões de deslocados, dos

quais 26,4 milhões são refugiados em busca de proteção internacional. Ficámos também a conhecer o segundo

Relatório Nacional de Asilo, de 2021, instrumento de análise essencial para identificar prioridades estratégicas

que sempre nos permitiram atuar de forma mais incisiva, precisa e aperfeiçoada. É esse o nosso caminho.

Este fenómeno das migrações, Sr.as e Srs. Deputados, não vai cessar. Ao invés, tenderá a aumentar com as

novas ameaças, como as alterações climáticas, as violações sistemáticas aos direitos humanos, as crises

sanitárias, o recrudescimento de novos conflitos armados, pelo que urge, tal como refere o Secretário-Geral das

Nações Unidas, António Guterres, restabelecer a integridade do regime de proteção internacional.

A nível nacional, temos de acompanhar as mudanças em curso, mudar o paradigma, adaptando as nossas

orgânicas, melhorando respostas, otimizando resultados, e não deixaremos que os trabalhadores do SEF fiquem

prejudicados nos seus direitos, nas suas regalias, naquilo que são os seus direitos adquiridos. Já aqui o

dissemos e tal será preservado no diploma a aprovar.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Convém recordar que, em matéria de imigração e de refugiados, a exclusão é sempre cara, mas a inclusão compensa sempre. E esse é o nosso caminho.

Sr.as e Srs. Deputados, a reestruturação do SEF é um salto qualitativo nesse caminho de evolução e de

modernização para garantir melhores respostas, uma reforma prevista, programática e que prevê a clara

separação orgânica, e bem, entre funções policiais e técnico-administrativas do SEF, uma opção planeada,

legitimada, em que não faltará escrutínio democrático, não faltará continuação do diálogo.

Estamos disponíveis para aprofundar este debate na Assembleia da República, para efetuar audições,

designadamente aos sindicatos, tal como nos refere o PAN.

Estamos disponíveis para operar as mudanças necessárias, porque a ordem jurídica, tal como afirma José

Oliveira Ascensão, não é uma estrutura estática e definitiva, mas uma ordem evolutiva, uma resposta diferente

a cada nova situação social.

É essa resposta diferente e melhor que procuramos e na qual, seguramente, estaremos acompanhados por

todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar agora à fase de encerramento do debate, em que o Sr. Ministro da Administração Interna acumulará os 2 minutos com o tempo que ainda tem,

ficando com 3 minutos e 11 segundos.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate que não é de circunstância, é um debate essencial entre quem vê um cidadão estrangeiro ou migrante como um

problema, uma ameaça, um potencial suspeito,…

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e os que se orgulham de termos passado de menos de 300 000 estrangeiros, em 2013, 2014, para 660 000, em 2020,…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Quem os quis pôr em Caxias foi o Governo!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … certamente com problemas e desafios, mas com impacto positivo na sociedade portuguesa.

Em segundo lugar, fizemo-lo, como o Relatório Anual de Segurança Interna esta semana provou, em tempos

em que os níveis de segurança do País estavam mais elevados.