I SÉRIE — NÚMERO 3

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Portanto, da parte do Bloco de Esquerda, voltaremos a tomar iniciativas e a trazê-las aqui, exigindo a todos

que assumam a sua opção: proteger os lucros ou proteger as populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr.

Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Reina

a hipocrisia neste Plenário. Há cinco anos, quando o Governo tomou posse, os preços dos combustíveis

estavam particularmente baixos e o Governo, nessa altura, crismou um princípio, um princípio que visava

assegurar aos portugueses estabilidade nos preços e que visava garantir ao Governo a receita necessária

para cumprir o seu Orçamento — chamaram-lhe «neutralidade fiscal».

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Chamaram-lhe todos, não foi só o Governo!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O que ilustrava esse princípio? No fundo, esse princípio dizia: «Se os

preços dos combustíveis subirem, vamos reduzir o ISP. Dessa forma, obteremos a mesma receita, mas

desoneraremos os portugueses dos impostos que aumentaram».

Fizeram o maior aumento de impostos da história: 6 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo.

A partir desse momento, o que sucedeu? O preço dos combustíveis começou a subir e o Governo não

cumpriu com a sua palavra, desonrou-a. Desonrou-a, em cinco anos, em mais de 2000 milhões de euros

contra os portugueses!

Aplausos do PSD e do IL.

Fê-lo da forma mais pérfida possível, anestesiando os portugueses, através de impostos indiretos e,

depois, ano após ano, refugiando-se na questão ambiental. Veio dizer que tinha a ver com a questão

ambiental. Ora, se tinha a ver com a questão ambiental, era necessário, todos os anos, carregar mais e mais e

mais, como o Governo carregou? Era necessário impor aos portugueses, muitos sem acesso a transporte

público e em zonas recônditas do País, uma taxa de esforço de 15%, 20% e 30% para se deslocarem para os

empregos, para levarem os filhos à escola?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Foi para essa situação de penúria dramática que os portugueses foram

empurrados, por uma razão: porque temos um Estado glutão, um Governo irresistível a mais impostos e que,

no fundo, criou uma «cortina de fumo» para garantir mais receitas, à revelia dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — E esta proposta de lei, que o Governo apresenta, está filiada nesse

propósito. O Governo antecipa a rejeição popular a respeito do preço dos combustíveis, que aumenta, devido

ao aumento significativo das matérias-primas — é um facto —, e isso não é responsabilidade do Governo, a

responsabilidade do Governo é a de não ter honrado a sua palavra e, hoje, serem os portugueses a

responder, através dos impostos, por 55% a 60% do preço dos combustíveis. Isto é terrível para as famílias,

isto é terrível para as empresas, num País que é pouco competitivo, que precisa de criar emprego qualificado,

que precisa de encontrar soluções para conseguir uma economia mais robusta, mais inclusiva, uma economia

que tenha a capacidade de se regenerar e de não cair no abismo que significa ser um dos últimos países da

Europa.

Dar-vos-ei o seguinte exemplo, que é tão ilustrativo: desde 2016, em ISP e outros impostos, o Governo

aumentou 11 cêntimos por litro só no gasóleo. Vejam o que esse aumento representa para cada família com