I SÉRIE — NÚMERO 10

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Isto veio tarde, veio tarde e foi forçado por estas bancadas daqui e não pelos senhores! Esta é a verdade!

Portanto, obviamente, quem paga esses estágios é uma questão importante.

Uma última ironia, Sr. Secretário de Estado: vem agora o Partido Socialista dizer «nós vamos fazer aquilo

que devia ter sido feito, aquilo que o Governo da troica, o Governo PSD/CDS, do tempo da troica, não teve

coragem de fazer.» Curioso, que grande ironia, Sr. Secretário de Estado! Finalmente, os senhores querem ir

além da troica! Finalmente, os senhores são mais «troiquistas» do que a troica. Já não era sem tempo!

Risos de Deputados do PSD.

Nós queremos um acesso mais livre às profissões, mas estas propostas, como estão, não merecem a nossa

concordância nem o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tive agora a informação de que o Sr. Secretário de Estado responderia em conjunto às várias perguntas que lhe serão feitas, porque há mais duas, uma da Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Grupo

Parlamentar do PS, e outra, da Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do Grupo Parlamentar do PSD.

Para formular o primeiro destes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Begonha, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto, como é amplamente conhecido, tanto a União Europeia como a OCDE fizeram reiteradamente recomendações

a Portugal no sentido de que se eliminem entraves, privilégios excessivos e mesmo injustificados nas profissões

reguladas, bem como de se alterar a supervisão do exercício destas profissões.

As mesmas recomendações da OCDE estão espelhadas no relatório da Autoridade da Concorrência, de

2018, que encetou também uma revisão exaustiva destas recomendações.

Sabemos que estes relatórios sintetizam diferentes propostas que pretendem dar um passo importante em

matéria de emprego, competitividade, inovação, concorrência livre e desenvolvimento económico.

Não temos mesmo mais tempo, como disse o Sr. Secretário de Estado, a perder, para alavancar estas

transformações nas ordens profissionais, que as tornarão não apenas mais modernas, mais justas, não apenas

com maior equidade e justiça no acesso à profissão, mas também mais aptas, mais livres para enfrentar os

desafios do presente e do futuro, com ganhos para todos: profissionais, jovens e destinatários dos serviços.

A pergunta que lhe queremos fazer tem uma dupla abrangência: por um lado, que o Governo possa

esclarecer o processo de estudo e elaboração de recomendações da Autoridade da Concorrência, OCDE e

União Europeia, e, por outro, dada também a sua concretização no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)

e em virtude do debate que o Parlamento aqui hoje realiza, que o Governo possa dizer que importância atribui

a esta reforma que procura impedir práticas que limitem ou dificultem, como já aqui foi dito, a liberdade de

escolha, o exercício e o acesso às profissões reguladas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do Grupo Parlamentar do PSD.

Relembro que o Sr. Secretário de Estado responderá depois, em conjunto, a estes pedidos de

esclarecimento.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, estava a ouvi-lo e lembrei-me de Camões, naquele célebre soneto «Aquele sorriso ledo e cego / que o infortúnio não

deixa durar muito.» Tenho de confessar que foi do que me lembrei!…